📌 Este artigo faz parte do guia Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda 2026: Guia Completo.
Se você comprou Bitcoin em algum momento do ano passado, precisa saber exatamente como declarar Bitcoin em Bens e Direitos no IRPF, a ficha correta do programa da Receita Federal. Muita gente erra nessa parte por usar o código errado, informar o valor errado ou simplesmente não saber que precisa declarar. Este guia resolve tudo isso de forma simples, mesmo que você nunca tenha mexido no programa do IR antes.
Por Que Você Precisa Declarar Bitcoin
A Receita Federal considera criptomoedas como bens, da mesma forma que um imóvel ou um veículo. Isso significa que, se você possui Bitcoin, ele precisa aparecer na sua declaração anual como um patrimônio.
A obrigatoriedade de declarar criptoativos existe desde 2019, quando a Receita publicou a Instrução Normativa 1888, que criou regras específicas para a tributação e declaração de criptomoedas no Brasil. Desde então, as exchanges que operam no país são obrigadas a reportar as operações dos usuários diretamente ao Fisco.
Ou seja, a Receita já pode ter informações sobre suas compras e vendas. Não declarar pode gerar multas, notificações e até cair na malha fina.
Quem é Obrigado a Declarar Bitcoin no IRPF
Você é obrigado a declarar o Bitcoin que possui se:
- O valor total dos seus criptoativos em 31 de dezembro do ano-base for igual ou superior a R$ 5.000, independentemente de ter vendido ou não.
- Você já é obrigado a declarar o IRPF por outro motivo (renda tributável acima do limite, por exemplo) e possui qualquer valor em cripto.
Se você comprou R$ 200 em Bitcoin e não se enquadra em nenhuma outra regra de obrigatoriedade, tecnicamente não precisa declarar. Mas se já faz a declaração de qualquer forma, o recomendado é incluir tudo para evitar divergências.
Qual Código Usar para Declarar Bitcoin em Bens e Direitos
Esse é o ponto onde a maioria erra. O programa do IRPF divide os bens por grupos e códigos. Para o Bitcoin, você deve usar:
- Grupo 8: Criptoativos
- Código 01: Bitcoin (BTC)
Para outras criptomoedas, o grupo continua sendo o 8, mas o código muda:
- Código 02: Outras criptomoedas (Ethereum, Solana, BNB etc.)
- Código 03: Stablecoins (USDT, USDC, BRZ etc.)
- Código 10: NFTs (tokens não fungíveis)
Antes de 2023, os criptoativos eram declarados no Grupo 8, Código 89 (Outros bens e direitos), de forma genérica. A partir do IRPF 2023 (ano-base 2022), a Receita criou os códigos específicos acima. Verifique sempre a versão mais recente do programa para confirmar os códigos disponíveis.
Como Declarar Bitcoin em Bens e Direitos: Passo a Passo
Abra o programa do IRPF da Receita Federal e siga os passos abaixo:
1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”
No menu lateral esquerdo, clique em “Bens e Direitos”.
2. Clique em “Novo”
Um formulário em branco vai aparecer para você preencher.
3. Selecione o Grupo e o Código
No campo Grupo, escolha 8 – Criptoativos. No campo Código, escolha 01 – Bitcoin (BTC).
4. Preencha a Discriminação
Escreva uma descrição detalhada do seu bem. Inclua:
- A quantidade de Bitcoin que você possui (ex.: 0,05 BTC)
- A exchange ou carteira onde está guardado (ex.: Binance, Mercado Bitcoin, carteira fria)
- O CNPJ da exchange, se for uma plataforma nacional
Exemplo de discriminação: *”0,05000000 BTC adquiridos na plataforma Mercado Bitcoin (CNPJ: 07.838.351/0001-09) ao custo total de R$ 8.500,00.”*
5. Informe o Valor de Aquisição
Aqui mora outro erro clássico: o valor a informar é o custo de aquisição, não o valor de mercado atual do Bitcoin.
- Se você comprou Bitcoin por R$ 8.500, informe R$ 8.500.
- Se o Bitcoin hoje vale R$ 30.000, não importa. O valor informado é o que você pagou.
No campo “Situação em 31/12 do ano anterior”, informe o valor que estava declarado no ano passado. No campo “Situação em 31/12 do ano atual”, informe o custo total acumulado das suas posições.
6. Salve e repita para outras criptomoedas
Se você possui Ethereum ou outras moedas, crie um novo item para cada uma, usando os códigos correspondentes.
O Que Acontece se Você Vendeu Bitcoin Durante o Ano
Declarar em Bens e Direitos é apenas uma parte da obrigação. Se você vendeu Bitcoin e teve lucro, pode haver imposto a pagar. As regras são:
- Vendas de até R$ 35.000 por mês somando todas as exchanges são isentas de imposto.
- Acima desse limite, o ganho de capital é tributado de 15% a 22,5%, dependendo do valor.
- O pagamento é feito mensalmente pelo GCAP (programa de Ganhos de Capital), com DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda.
O ganho de capital precisa ser importado na declaração anual do IRPF, na ficha “Ganhos de Capital”.
Erros Comuns ao Declarar Bitcoin em Bens e Direitos
Fique atento a esses equívocos frequentes:
- Usar o preço de mercado atual em vez do custo de aquisição. O valor correto é sempre o que você pagou, em reais, na data da compra.
- Misturar todas as criptomoedas em um único item. Cada tipo de criptomoeda deve ter o seu próprio item na ficha, com o código correto.
- Não declarar porque “a Receita não sabe”. As exchanges brasileiras são obrigadas a enviar dados para a Receita Federal. As exchanges internacionais com clientes brasileiros também passaram a ter obrigações de reporte.
- Deixar o campo de discriminação vago. Quanto mais detalhe, melhor. Especifique quantidade, exchange e CNPJ.
- Esquecer os anos anteriores. O campo “situação anterior” deve refletir o que estava declarado no ano anterior. Se você omitiu nos anos passados, considere fazer uma retificação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Preciso declarar Bitcoin que ainda não vendi?
Sim. O simples fato de possuir Bitcoin já obriga a declaração em Bens e Direitos, caso o valor supere R$ 5.000 em 31 de dezembro.
Qual valor informo se comprei Bitcoin em várias parcelas a preços diferentes?
Some todos os valores pagos em reais. O custo de aquisição é o total gasto, não o preço médio do Bitcoin no mercado.
E se eu tiver Bitcoin em carteira fria (hardware wallet)?
Declare normalmente. Na discriminação, informe que o ativo está custodiado em carteira própria (self-custody) e descreva o tipo de carteira, se quiser.
Preciso declarar Bitcoin que está em exchange estrangeira?
Sim. Bens no exterior também precisam ser declarados. Além da ficha Bens e Direitos, você pode precisar preencher a ficha de Bens no Exterior, dependendo do valor total.
O que acontece se eu não declarar?
Você pode cair na malha fina, receber notificação da Receita e pagar multa de 75% sobre o imposto devido, além de juros. Em casos graves, pode caracterizar sonegação fiscal.
