O Senado dos Estados Unidos deu um passo crucial para a regulamentação das criptomoedas ao aprovar o projeto de lei “Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins” (GENIUS Act). A votação de 68 a 30, nesta terça-feira, impulsionou a legislação, mas a controvérsia persiste. Democratas continuam preocupados com as conexões de Donald Trump com o mercado de stablecoins.

O Senador do Tennessee, Bill Hagerty, introduziu o GENIUS Act para criar um arcabouço regulatório para as stablecoins de pagamento. Estes tokens digitais atrelam seu valor a uma moeda fiduciária, como o dólar americano. Se aprovado pela Câmara dos Representantes e sancionado, o projeto tem o potencial de impulsionar a inovação e a adoção desses ativos nos EUA.

Projeto de Lei GENIUS para Stablecoins Avança no Senado dos EUA, Mas Conexões de Trump Geram Polêmica

Liderança Cripto e Pagamentos Instantâneos em Foco

Para o Senador Hagerty, a aprovação do GENIUS Act é um marco. “Com este projeto de lei, os Estados Unidos estão um passo mais perto de se tornarem o líder global em cripto”, afirmou Hagerty no plenário do Senado. Ele destacou que a legislação permitirá pagamentos quase instantâneos para empresas e cidadãos, eliminando as longas esperas dos sistemas financeiros tradicionais.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, também expressou otimismo. Ele projetou em uma postagem na plataforma X que o mercado de stablecoins poderá atingir a impressionante marca de US$ 3,7 trilhões até o final da década. Segundo Bessent, a aprovação do GENIUS Act torna esse cenário “mais provável”.

Como o projeto chegou até aqui

A tramitação teve idas e vindas. Em maio, o projeto chegou a falhar em uma votação de procedimento, e dias depois o Senado aprovou por 66 a 32 a abertura do debate, abrindo caminho para a votação final desta semana. Na época, David Sacks, conselheiro de Trump para cripto, disse esperar aprovação com apoio dos dois partidos, e defensores do texto argumentavam que stablecoins reguladas poderiam gerar demanda de “trilhões de dólares” por títulos do Tesouro americano, já que as reservas teriam de ficar nesses ativos.

O ponto central do texto é a exigência de lastro: todo “emissor de stablecoin de pagamento permitido” precisa manter reservas de pelo menos 1 para 1. O movimento não era isolado. No mesmo período, o Texas avançava com uma reserva estadual de bitcoin, legisladores de Michigan propuseram projetos para permitir que fundos de aposentadoria do estado investissem em cripto, Hong Kong aprovou um regime de licenciamento para stablecoins atreladas a moedas fiduciárias e o Reino Unido anunciou novas regras para o setor.

As Sombras das Conexões com Donald Trump

Apesar do entusiasmo, o GENIUS Act enfrentou obstáculos no Senado. Em maio, o projeto falhou em uma votação anterior devido à oposição Democrata às ligações de Donald Trump com a indústria de criptomoedas. A família Trump possui uma participação significativa na World Liberty Financial, empresa que lançou sua própria stablecoin USD1 em março. Isso levantou questões sobre potenciais conflitos de interesse.

Após a votação, essas preocupações ressurgiram. Bartlett Naylor, defensor de políticas financeiras da organização Public Citizen, criticou a aprovação. Ele afirmou que os legisladores “perderam a oportunidade de confrontar a fraude cripto de Trump – a maior e mais flagrante corrupção na história presidencial”. Para Naylor, os projetos de lei “servem para legitimar o que equivale a um golpe massivo sob a bandeira americana”.

Próximos Passos e Expectativas do Mercado Cripto

Com a aprovação no Senado, o foco agora se volta para a Câmara dos Representantes. Lá, o projeto de lei STABLE Act, uma versão complementar, poderá ser considerado. A maioria Republicana na Câmara, embora apertada, pode ser decisiva para o avanço da legislação. David Sacks, o czar de IA e cripto de Trump, já indicou em maio que o ex-presidente apoiaria o projeto se aprovado por um Congresso controlado por Republicanos.

A possível regulamentação das stablecoins nos EUA gera grande expectativa no mercado cripto. Empresas de tecnologia como Apple, Google, a plataforma de mídia social X e Airbnb monitoram de perto o debate. Elas avaliam a possibilidade de emitir seus próprios tokens digitais caso o arcabouço regulatório seja estabelecido.

Além do GENIUS Act, a Câmara também aguarda a votação do CLARITY Act, que visa estabelecer regras claras para a estrutura de mercado de ativos digitais. Ambos os projetos enfrentam resistências de alguns Democratas devido às conexões com Trump. Este cenário mostra que o debate sobre a regulamentação das criptomoedas nos EUA ainda tem capítulos importantes. O desfecho dessas votações não apenas definirá o futuro das stablecoins no país, mas também poderá moldar o cenário global da indústria cripto.

O que isso significa para o Brasil

Stablecoins de dólar, como USDT e USDC, respondem por boa parte do volume de cripto negociado no Brasil, e é por isso que a regra americana importa aqui: ela define padrões de reserva e transparência que acabam servindo de referência para emissores e reguladores de outros países.

Na época, o Banco Central do Brasil já sinalizava que publicaria a regulamentação das exchanges em 2025 e que a tokenização seria central nas discussões de médio e longo prazo. A regra saiu em novembro de 2025, com as Resoluções BCB 519, 520 e 521. A 521 incluiu operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio a partir de 2 de fevereiro de 2026, segundo o texto da Resolução BCB 521. Para o investidor, stablecoins seguem declaradas no imposto de renda no grupo 08, código 03, e trocar bitcoin por stablecoin conta como venda (veja como declarar cripto no IR).

Atualização (setembro de 2026): o GENIUS Act foi aprovado também pela Câmara e sancionado por Donald Trump em 18 de julho de 2025. Segundo o resumo oficial da Casa Branca, a lei exige reserva de 100% em ativos líquidos, como dólares ou títulos do Tesouro de curto prazo, e divulgação mensal da composição dessas reservas.

Perguntas frequentes

Qual foi o placar do GENIUS Act no Senado?

68 votos a 30 na aprovação final, em junho de 2025. Em maio, o Senado já havia aprovado por 66 a 32 a abertura do debate.

O que o GENIUS Act exige das stablecoins?

Lastro de pelo menos 1 para 1 em ativos líquidos, como dólares e títulos do Tesouro de curto prazo, e divulgação mensal das reservas pelos emissores autorizados.

Por que a ligação de Trump com stablecoins gerou polêmica?

Porque a família Trump tem participação na World Liberty Financial, que lançou a stablecoin USD1 em março de 2025, o que levou democratas e entidades como a Public Citizen a apontar conflito de interesses.


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Contadora e editora-chefe do BTCnizando. Especialista em tributação de criptomoedas pela Faculdade Trevisan. Ajuda brasileiros a declarar Bitcoin no IR com segurança.