Por Rafael Monteiro
Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.
O Brasil mandou uma comitiva de sete órgãos públicos, incluindo Coaf, Banco Central e Receita Federal, à Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira (GAFI, ou FATF em inglês), realizada em Paris. Segundo a Livecoins, o tema central foi o das regras globais para criptomoedas, e o GaFi promete acompanhar a regulação das exchanges até 2027. Para o investidor brasileiro, a notícia importa porque o que se decide nessas mesas costuma chegar ao app da corretora e ao formulário do IRPF poucos meses depois.
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O GaFi não é um órgão que cria leis. Ele define padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e avalia se cada país os cumpre. Quem fica mal avaliado enfrenta mais desconfiança de bancos e investidores estrangeiros. Por isso, o fato de o governo brasileiro levar tantos órgãos à plenária indica que o assunto das criptomoedas é tratado como prioridade de Estado, não como detalhe técnico.
O que é o GaFi e por que ele mexe com cripto
O Grupo de Ação Financeira reúne dezenas de países e organismos. O Brasil participa há mais de duas décadas. A cada rodada, os membros trocam informações sobre ameaças novas e revisam as recomendações que servem de régua para legislações nacionais.
No caso dos criptoativos, a lógica é simples: dinheiro que circula em blockchain atravessa fronteiras em minutos, e o risco de uso por criminosos preocupa autoridades. A resposta do grupo, nos últimos anos, foi exigir que as empresas que intermediam cripto (as chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais) sejam licenciadas, fiscalizadas e capazes de identificar quem envia e quem recebe os recursos. É a chamada regra de viagem, que obriga a troca de dados entre plataformas em transferências acima de certos valores.
O ponto novo destacado pela Livecoins é o prazo: o monitoramento da regulação das exchanges foi estendido até 2027. Isso significa que os países terão um período de acompanhamento em que, na prática, a pergunta deixa de ser se existem regras e passa a ser se elas funcionam e são aplicadas.
Quem foi a Paris e o que cada órgão faz
A fonte informa que sete órgãos públicos compuseram a delegação, com destaque para três deles. Vale entender o papel de cada um na vida de quem investe em cripto:
- Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): recebe comunicações de operações suspeitas das exchanges e produz relatórios de inteligência financeira para investigações.
- Banco Central: é o supervisor das prestadoras de serviços de ativos virtuais desde o marco legal das criptomoedas (Lei 14.478/2022), que passou a exigir autorização para operar.
- Receita Federal: fiscaliza o imposto sobre ganhos e recebe as informações das exchanges sobre as operações dos clientes.
A presença dos três na mesma comitiva reflete como a cadeia funciona no Brasil: a plataforma identifica o cliente e reporta, o Banco Central autoriza e supervisiona a empresa, o Coaf analisa os alertas e a Receita cruza tudo com o que o contribuinte declara.
O que isso muda para quem usa exchange nacional
Quem opera em corretoras brasileiras já convive com cadastro completo, comprovação de origem de recursos em alguns casos e pedidos de informação adicionais em transferências maiores. A tendência, com o monitoramento até 2027, é que esse rigor aumente, não diminua.
Na prática, o usuário pode esperar:
- Mais verificação de identidade: pedidos de documentos, comprovante de renda ou explicação sobre a origem do dinheiro podem ficar mais frequentes.
- Transferências para carteira própria com mais atrito: a regra de viagem tende a exigir dados sobre o destino, e algumas plataformas pedem confirmação de que a carteira é sua.
- Exchanges sem autorização em situação mais difícil: plataformas que não se enquadrarem no regime do Banco Central tendem a perder espaço, e o investidor deve conferir se a empresa em que mantém saldo está regularizada.
Isso não significa que operar cripto virou problema. Significa que a fase em que se podia movimentar valores relevantes sem deixar rastro acabou, e quem age dentro das regras tem pouco a temer.
O que muda para quem declara no IRPF
O fio brasileiro mais sensível é o da Receita Federal. O fisco já recebe das exchanges nacionais informações sobre as operações dos clientes, e o ambiente internacional pressiona por cada vez mais troca de dados entre países. Para o contribuinte, o recado é prático: a divergência entre o que a corretora informou e o que você declarou é cada vez mais fácil de detectar.
Alguns pontos para revisar antes da próxima declaração:
- Bens e direitos: criptoativos devem constar na ficha de bens, com o custo de aquisição, mesmo quando não houve venda.
- Ganhos de capital: vendas em um mês acima de R$ 35 mil em exchanges nacionais geram imposto sobre o lucro, com alíquotas progressivas a partir de 15%. Confira sempre a regra vigente, pois ela pode mudar.
- Exchanges estrangeiras: o dever de declarar existe, e o investidor é quem precisa apurar e recolher, já que a plataforma não faz isso por ele.
- Histórico organizado: guarde extratos e comprovantes de compra e de transferência entre carteiras, porque a Receita pode pedir a origem de qualquer movimentação.
A fonte não detalha medidas tributárias novas decorrentes da plenária, e é importante não confundir as coisas: o GaFi trata de prevenção à lavagem, não de imposto. Mas as duas pontas se alimentam, porque a mesma base de dados serve às duas finalidades.
Por que a presença do Brasil em Paris também é estratégica
O país passa por uma rodada de regulamentação pesada do setor. Depois do marco legal de 2022, o Banco Central foi definido como supervisor, e as regras infralegais vêm detalhando exigências de capital, governança e controles para as empresas. Mostrar ao GaFi que esse arcabouço está de pé e funcionando tem valor reputacional: facilita a vida de bancos brasileiros que mantêm relação com exchanges e reduz o risco de o país ser tratado como ponto fraco do sistema.
Há também um efeito competitivo. Exchanges brasileiras que já cumprem padrões internacionais conseguem operar com mais segurança jurídica e atrair parceiros globais. Já as que dependem de zonas cinzentas tendem a ficar para trás conforme o monitoramento avança. Para o investidor, isso é uma boa notícia em termos de proteção, ainda que possa trazer custos de conformidade repassados em taxas.
O que observar daqui pra frente
O período de monitoramento até 2027 dá um calendário aproximado para acompanhar. Os pontos que merecem atenção:
- Novas normas do Banco Central: qualquer ajuste em exigências para prestadoras de serviços de ativos virtuais afeta diretamente quem tem saldo em corretora.
- Orientações da Receita Federal: mudanças em obrigações acessórias e em formulários de informação sobre cripto costumam sair com antecedência razoável da declaração do IRPF.
- Relatórios do GaFi: as avaliações sobre a aplicação da regra de viagem indicarão onde o Brasil está bem e onde precisa ajustar.
- Autorização das exchanges: acompanhe se a plataforma que você usa obteve ou está em processo de obter autorização para funcionar.
A orientação para o investidor comum é manter registros em dia, usar plataformas regularizadas e tratar a declaração de cripto como rotina, não como tarefa de última hora. O endurecimento é gradual, e quem se organiza antes não será pego de surpresa.
Perguntas frequentes
Quais órgãos brasileiros foram à plenária do GaFi em Paris?
Segundo a Livecoins, a comitiva reuniu sete órgãos públicos, entre eles o Coaf, o Banco Central e a Receita Federal. A fonte não detalha, no resumo divulgado, todos os nomes da delegação.
O que o GaFi promete fazer até 2027 em relação às exchanges?
O grupo promete monitorar a regulação das exchanges de criptomoedas até 2027, ou seja, acompanhar se os países aplicam de fato as regras sobre o setor, inclusive as de identificação de clientes e de troca de informações entre plataformas.
O GaFi cria regras que valem diretamente no Brasil?
Não. O GaFi define padrões e recomendações internacionais e avalia países. Quem transforma essas orientações em obrigação é a legislação nacional, com o Banco Central, o Coaf e a Receita Federal aplicando as regras às exchanges e aos contribuintes.
A reunião de Paris muda o imposto de quem tem bitcoin?
Pelo que a Livecoins informa, não há anúncio de mudança tributária. O tema foi regulação e prevenção à lavagem de dinheiro. Ainda assim, a troca de dados entre órgãos reforça a necessidade de declarar corretamente os criptoativos no IRPF.
O btcnizando cobre bitcoin, regulação e tributação de cripto no Brasil, com foco em quem investe daqui.
