Por Rafael Monteiro
Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.
Quando uma corretora de criptomoedas anuncia que vai encerrar as atividades, a primeira reação de quem tem saldo lá é medo. A segunda é uma pergunta: isso foi calote ou foi decisão de negócio? No Brasil, boa parte dessas saídas tem a ver com a autorização PSAV, o licenciamento que o Banco Central exige das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Em casos recentes, como o da Bity, que decidiu encerrar a corretora e migrar clientes para o Mercado Bitcoin em vez de pedir a licença, o motivo foi regulatório, e não uma quebra. Este guia explica o que é a autorização, por que ela tira empresas do mercado e o que você deve fazer com o seu saldo.
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O que é a autorização PSAV e quem exige
PSAV significa prestadora de serviços de ativos virtuais. É o nome legal para exchanges, corretoras, empresas de custódia e outras que intermediam, negociam ou guardam criptoativos para terceiros. A base é a Lei 14.478/2022, o marco legal dos criptoativos, que definiu o conceito de ativo virtual e disse que essas empresas só podem funcionar no país com autorização de um órgão federal. Um decreto posterior indicou o Banco Central como esse órgão.
Na prática, o Banco Central publicou normas detalhando como funciona o pedido, quais são os requisitos e o prazo de adaptação para quem já operava. As regras passaram a valer em 2026, e as empresas que já estavam no mercado receberam uma janela de cerca de nove meses para pedir a licença. Esse prazo termina agora, no fim de outubro de 2026, o que explica a onda de anúncios de encerramento, fusões e migrações de clientes nas últimas semanas.
Vale um alerta de método: confira sempre o texto da norma e a lista de instituições autorizadas no site do Banco Central, porque prazos e detalhes podem ser ajustados por novas resoluções. Os links oficiais estão no fim da seção de perguntas e nas referências abaixo.
Por que uma exchange fecha em vez de pedir licença
Pedir a autorização não é um formulário simples. O Banco Central avalia a empresa como avalia instituições financeiras: quem são os controladores, de onde vem o dinheiro, como funciona a governança e quais controles existem. As exigências costumam envolver:
- Capital mínimo: o valor varia conforme a atividade (intermediar, custodiar ou ambas) e chega à casa de milhões de reais. Para uma exchange pequena, isso pesa.
- Segregação de patrimônio: o dinheiro e as moedas dos clientes precisam ficar separados do caixa da empresa, o que exige estrutura de custódia e contabilidade mais rígidas.
- Prevenção à lavagem de dinheiro: políticas, monitoramento de transações e comunicação de operações suspeitas, em padrão próximo ao de um banco.
- Segurança da informação e continuidade: planos documentados, auditoria e gestão de risco.
- Estrutura de pessoas: responsáveis formalmente designados e com reputação verificada.
Somando custo de capital, jurídico, compliance e tecnologia, muitas empresas fazem a conta e concluem que o volume de clientes não paga a licença. Outras já tinham pouca operação no Brasil e preferem sair. Há ainda as que vendem a carteira de clientes para uma concorrente já mais estruturada. É exatamente o desenho do caso da Bity: a empresa encerra a corretora, não vai pedir a autorização e transfere os clientes para o Mercado Bitcoin, segundo o noticiado pela imprensa especializada.
Isso significa que fechamento anunciado com antecedência e com plano de migração é diferente de uma empresa que some do ar. O primeiro é uma saída ordenada. O segundo é o cenário que a regulação quer evitar.
Bitybank vai fechar? Como ler esse tipo de anúncio
Perguntas como "Bitybank vai fechar" aparecem em buscas sempre que um nome conhecido some das notícias ou muda de comunicação. A resposta honesta é que só a própria empresa e o Banco Central podem confirmar a situação de cada instituição, e rumor de rede social não vale como fonte. O que você pode fazer é ler o anúncio com algumas perguntas em mente:
- O comunicado veio por canal oficial da empresa (e-mail cadastrado, aplicativo, site) ou só por terceiros?
- Há data limite clara para sacar ou aceitar a migração?
- Existe empresa receptora identificada, com CNPJ e termos de aceite que você possa ler?
- A migração exige que você concorde, ou é automática? Em geral, você deve poder recusar e sacar.
- As taxas mudam? Compare tarifas de saque, de depósito e eventual taxa de inatividade da nova casa antes de deixar o saldo parado.
Esse último ponto importa muito em migrações. Quem vai para o Mercado Bitcoin, por exemplo, deve ler no contrato e na central de ajuda da plataforma as regras vigentes de inatividade e tarifas, em vez de supor que as condições antigas continuam valendo. Não use valores de matérias antigas: tarifas mudam.
O que fazer com seu saldo, passo a passo
Se a sua exchange anunciou encerramento ou migração, ou se você simplesmente quer reduzir o risco, siga esta ordem:
- Leia o comunicado inteiro e guarde uma cópia (print ou PDF) com a data.
- Confira o saldo em reais e em cada criptoativo e exporte o extrato completo de negociações, depósitos e saques. Você vai precisar disso para o imposto.
- Decida entre sacar ou migrar. Sacar para uma carteira própria (autocustódia) é possível em qualquer cenário, desde que você domine frase de recuperação e endereços. Migrar é mais cômodo, mas você passa a depender de outra empresa.
- Faça um saque de teste com valor pequeno antes de mover tudo, conferindo a rede (por exemplo, a rede correta para cada token) e o endereço.
- Verifique a empresa de destino: consulte se ela está na lista de autorizadas ou com pedido em andamento no Banco Central.
- Guarde comprovantes de cada transferência, com data, hash da transação e valor.
Um detalhe que pega muita gente: sacar para carteira própria não é fato gerador de imposto por si só, mas continua sendo uma movimentação que você deve conseguir explicar. Mantenha o histórico organizado.
Impacto no IRPF e nas obrigações com a Receita Federal
O fechamento de uma exchange não zera suas obrigações. Mesmo que a empresa deixe de existir, você segue responsável por declarar os criptoativos no Imposto de Renda. Pontos práticos:
- Declaração de bens: criptoativos entram em Bens e Direitos, com código próprio, informando quantidade e custo de aquisição. Se você migrou de uma exchange para outra, atualize a discriminação e mantenha o custo original.
- Ganho de capital: vendas no mês acima de R$ 35 mil com lucro costumam gerar imposto com alíquotas progressivas sobre o ganho. A migração de custódia, por si só, não é venda.
- Obrigação mensal: a Receita Federal exige informe das operações em plataformas, a cargo das exchanges nacionais, e do próprio investidor quando opera no exterior ou em carteira própria acima de determinado volume mensal (hoje o limite é de R$ 30 mil). Confira as regras vigentes no site da Receita Federal.
- Informe de rendimentos: peça à exchange que está saindo o documento anual antes do encerramento. Depois que a conta é fechada, obter dados históricos fica mais difícil.
O que observar daqui para frente
O fim do prazo de adaptação marca uma mudança de fase. Fique de olho em quatro coisas:
- Lista oficial de autorizadas: o Banco Central deve publicar quem recebeu a licença e quem ainda está em análise. Empresas sem autorização e sem pedido protocolado não deveriam captar novos clientes.
- Mais consolidação: é provável ver outras fusões e transferências de carteira, com o mercado se concentrando em poucas casas maiores.
- Plataformas estrangeiras: exchanges internacionais que atendem brasileiros também entram no radar regulatório, e o acesso pode mudar.
- Prazos e normas complementares: o Banco Central e a CVM, esta no campo de valores mobiliários tokenizados, podem detalhar regras adicionais. Acompanhe as fontes oficiais.
Para o investidor comum, a lição é simples: não deixe todo o patrimônio em uma única plataforma, conheça o status regulatório de quem guarda o seu dinheiro e mantenha um registro organizado de tudo. Quem faz isso atravessa um fechamento de exchange com incômodo, e não com prejuízo.
Perguntas frequentes
O que é a autorização PSAV do Banco Central?
É a licença que exchanges, corretoras e empresas de custódia de criptoativos precisam ter para operar no Brasil, prevista na Lei 14.478/2022 e regulamentada pelo Banco Central. Sem ela, a empresa não pode oferecer esses serviços ao público.
A Bity quebrou ou deu calote ao encerrar a corretora?
Pelo que foi noticiado, não se trata de quebra: a Bity decidiu encerrar a corretora, não pedir a autorização do Banco Central e migrar os clientes para o Mercado Bitcoin. Mesmo assim, quem tinha conta deve ler o comunicado oficial, conferir prazos e sacar ou aceitar a migração dentro da data informada.
Bitybank vai fechar? Onde confirmo?
Só a própria empresa e o Banco Central podem confirmar. Procure o comunicado nos canais oficiais (e-mail cadastrado, aplicativo e site) e consulte a lista de instituições autorizadas no site do Banco Central. Desconfie de rumores sem fonte.
Preciso declarar no IRPF se migrei meu saldo para o Mercado Bitcoin?
Sim, os criptoativos continuam sendo bens a declarar, com o custo de aquisição original. A migração de uma plataforma para outra não é venda e, por si só, não gera imposto, mas guarde extratos e comprovantes. Confira as regras de ganho de capital e das obrigações mensais no site da Receita Federal.
O btcnizando cobre bitcoin, regulação e tributação de cripto no Brasil, com foco em quem investe daqui.
