Justiça da Argentina autoriza extradição dos donos da Braiscompany para o Brasil

A Justiça da Argentina autorizou a extradição de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias, fundadores da Braiscompany, considerada uma das maiores pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas no Brasil. A decisão foi tomada em 26 de novembro pelo Tribunal Nacional Criminal e Correcional Federal argentino. Além disso, o tribunal determinou que o período de prisão no país será descontado da pena que eles cumprirem no Brasil.

Os dois, no entanto, ainda podem recorrer. A defesa já confirmou que irá tentar reverter a decisão.

Casal fugiu após colapso da empresa

O casal deixou o Brasil no início de 2023, logo após a Braiscompany parar de pagar os rendimentos prometidos. Com isso, as denúncias aumentaram e as investigações avançaram rapidamente.
Em fevereiro daquele ano, a Justiça autorizou mandados de prisão preventiva. Ainda assim, o casal conseguiu fugir antes da operação da Polícia Federal.

Eles foram encontrados apenas em 29 de fevereiro de 2024, vivendo com os filhos em um condomínio de luxo em Escobar, na Argentina. A prisão ocorreu durante uma ação conjunta da Interpol com autoridades locais. Depois disso, ambos conseguiram o direito de aguardar o processo em prisão domiciliar.

Condenações ultrapassam 150 anos

A Justiça Federal da Paraíba condenou Antônio Neto a 88 anos e 7 meses de prisão e Fabrícia Farias a 61 anos e 11 meses. A sentença também alcançou mais oito envolvidos.
Segundo o Ministério Público Federal, a Braiscompany causou um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão a cerca de 20 mil vítimas.

A empresa oferecia supostos investimentos em criptomoedas com retorno fixo, que chegava a 8% ao mês, uma taxa considerada inviável no mercado. Os clientes compravam Bitcoin e enviavam para uma carteira controlada pela empresa. Assim, o dinheiro era usado para alimentar o próprio esquema.

Processo de extradição segue em ritmo próprio

Embora a decisão pela extradição tenha sido tomada, não há prazo definido para o retorno do casal ao Brasil. Segundo o delegado Guilherme Torres, da Polícia Federal, processos de extradição na Argentina costumam levar meses.
Além disso, a defesa possui representantes tanto no Brasil quanto na Argentina e já anunciou que recorrerá.

Por enquanto, Antônio e Fabrícia permanecem em prisão domiciliar. A Justiça argentina permitiu essa medida após considerar fatores como colaboração, filhos menores e ausência de parentes capacitados para cuidar das crianças no país.

Próximos passos

Após o julgamento dos recursos, a extradição será processada e, então, o casal deverá ser transferido para o Brasil. Eles cumprirão pena pelos crimes financeiros e pelas fraudes relacionadas ao esquema da Braiscompany.

O caso segue como um dos maiores escândalos de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas no país e deve servir como referência para investigações futuras envolvendo crimes digitais e captação ilegal de recursos.

Como funcionava o esquema da Braiscompany

A Braiscompany, sediada em Campina Grande (PB), se apresentava como gestora de ativos digitais e de soluções em blockchain. O cliente convertia reais em criptomoedas e as “alugava” para a empresa por um ano. Os rendimentos mensais eram vendidos como o pagamento por esse aluguel. Na prática, o dinheiro dos novos clientes pagava os antigos, o que caracteriza pirâmide financeira.

Segundo a Polícia Federal, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil vítimas. Boa parte delas era de moradores de Campina Grande que investiram as economias por indicação de parentes e amigos, o boca a boca típico desse tipo de golpe. A PF deflagrou a Operação Halving contra a empresa em 16 de fevereiro de 2023, com buscas em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.

O delegado Guilherme Torres, da PF, citou ao g1 que, em um caso semelhante dentro do mesmo processo, a extradição a partir da Argentina levou cerca de três meses depois de autorizada.

Como identificar uma pirâmide com criptomoedas

O caso reúne os sinais que se repetem em quase todas as fraudes do tipo no Brasil:

• Rendimento fixo e alto prometido todo mês, como os 8% da Braiscompany. Nenhuma aplicação legítima garante retorno fixo com cripto, um ativo que oscila todos os dias.
• Custódia pela empresa: o cliente entrega as moedas e perde o controle das chaves, sem conseguir verificar onde estão os fundos.
• Prazo de carência longo, que atrasa a percepção de que o dinheiro não existe mais.
• Crescimento baseado em indicação de conhecidos, muitas vezes com bônus para quem traz novos clientes.
• Ausência de autorização do regulador para oferecer investimento ao público.

Desde fevereiro de 2026, as empresas que prestam serviços com ativos virtuais precisam de autorização do Banco Central, nos termos das Resoluções BCB 519, 520 e 521. Ofertas que prometem rentabilidade e se parecem com contratos de investimento também podem ser valores mobiliários, sob fiscalização da CVM. Checar se a empresa aparece nos cadastros desses órgãos é o primeiro filtro.

O que mudou na lei desde o caso

A Lei 14.478/2022, o marco legal dos criptoativos, entrou em vigor 180 dias após a publicação, em 2023. Ela criou no Código Penal o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais (art. 171-A), com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem organiza, gere ou oferece carteiras de ativos virtuais para obter vantagem ilícita induzindo alguém em erro. A lei também manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor às operações no mercado de ativos virtuais.

Como a lei penal mais grave não retroage, os fatos anteriores à vigência são julgados pelas regras da época, como os crimes contra o sistema financeiro pelos quais o casal foi condenado. Para esquemas montados depois de 2023, o novo tipo penal dá à polícia e ao Ministério Público um enquadramento específico.

Perguntas frequentes

Quando os donos da Braiscompany vão voltar ao Brasil?

Não há data definida. A Justiça argentina autorizou a extradição em 26 de novembro de 2025, mas a defesa pode recorrer, e o processo só avança depois do julgamento dos recursos.

Quanto a Braiscompany prometia pagar aos clientes?

Cerca de 8% ao mês, apresentados como pagamento pelo aluguel das criptomoedas entregues à empresa por um ano, uma taxa considerada irreal para qualquer investimento legítimo.

Qual é a pena para fraude com criptomoedas no Brasil hoje?

Desde a Lei 14.478/2022, o art. 171-A do Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos e multa para fraudes com ativos virtuais, além de outros crimes que podem se somar, como os contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

---