A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil realizará, nesta terça-feira (18), às 14h, uma live educativa sobre os riscos das memecoins. O evento será transmitido em parceria com a ABCripto, dentro da programação da Global Money Week.
Memecoins: Risco ou Oportunidade?
Diferente de criptomoedas consolidadas como Bitcoin e Ethereum, as memecoins são ativos altamente especulativos, criados com base em memes da internet e modas passageiras.
Esses tokens, muitas vezes sem fundamentos sólidos ou utilidade real, são impulsionados por hype nas redes sociais, podendo apresentar variações extremas de preço e altos riscos para investidores desavisados.
Quem Participa do Evento?
Para discutir esse fenômeno e alertar sobre armadilhas, a live contará com:
✅ Paulo Portinho – Gerente de Educação e Inclusão Financeira da CVM
✅ José Ribeiro – CEO da Coinext
Eles trarão uma visão crítica sobre o mercado, abordando questões como:
⚠️ Riscos e volatilidade extrema das memecoins
⚠️ Influência de redes sociais e especulação descontrolada
⚠️ Possíveis fraudes e manipulação de mercado
Educação Financeira e Transparência
O evento marca um avanço na atuação da CVM para proteger os investidores e tornar o mercado mais transparente. Com o crescimento das criptomoedas no Brasil, o órgão regulador reforça sua preocupação com o investidor de varejo e busca novas formas de conscientização.
A CVM já fiscaliza a emissão de tokens no Brasil e tem intensificado seu monitoramento sobre ativos digitais de alto risco.
🔴 Onde assistir? O conteúdo será transmitido no canal oficial da ABCripto no YouTube.
Quando a CVM entra no assunto das memecoins
A atuação da CVM sobre criptoativos tem um limite definido. Pelo Parecer de Orientação CVM 40, de 11 de outubro de 2022, a autarquia só tem competência sobre um token quando ele é um valor mobiliário. Isso acontece em dois casos: quando o token é a representação digital de um valor mobiliário já previsto em lei (como ações ou certificados de recebíveis) ou quando se enquadra no conceito de contrato de investimento coletivo da Lei 6.385/1976.
Para saber se há contrato de investimento coletivo, a CVM usa critérios inspirados no Teste de Howey, da Suprema Corte americana: investimento em dinheiro ou bem, formalização da relação, caráter coletivo, expectativa de benefício econômico, resultado que depende do esforço do empreendedor ou de terceiros, e oferta pública. Uma memecoin vendida apenas como “meme”, sem promessa de retorno, em princípio não reúne todos esses elementos. Já um token oferecido ao público com promessa de lucro gerado pelo trabalho dos criadores pode ser tratado como valor mobiliário, e aí a oferta fica sujeita às regras da CVM.
O parecer também organiza os tokens em três categorias funcionais: de pagamento, que tentam replicar funções de moeda; de utilidade, usados para acessar produtos ou serviços; e referenciados a ativos, como security tokens, stablecoins e NFTs. A CVM ressalta que um mesmo token pode se encaixar em mais de uma categoria e que o enquadramento depende da essência econômica dos direitos dados ao comprador.
Quem regula as corretoras onde as memecoins são negociadas
As plataformas que vendem esses tokens ficam sob outro regulador. A Lei 14.478/2022, o marco legal dos criptoativos, e o Decreto 11.563/2023 deram ao Banco Central a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Em novembro de 2025, o BC publicou as Resoluções 519, 520 e 521; a Resolução BCB 520 define como essas empresas funcionam, com sede e administração no Brasil. Ou seja, a CVM cuida do que é valor mobiliário, e o BC cuida de quem intermedeia e custodia os ativos virtuais.
Memecoin também entra no imposto de renda
Para a Receita Federal, memecoins como dogecoin são criptoativos como quaisquer outros. Elas vão na ficha Bens e Direitos, grupo 08, código 02 (altcoins), pelo custo de aquisição, quando o custo de cada tipo for de pelo menos R$ 5 mil. Trocar uma memecoin por outra cripto é permuta e pode gerar ganho tributável.
Vendas de até R$ 35 mil por mês, somando todos os criptoativos, em exchange nacional são isentas; acima disso, o ganho paga de 15% a 22,5%. Em plataformas estrangeiras, vale a Lei 14.754/2023, com 15% na declaração anual e sem isenção. O guia de declaração de cripto no imposto de renda mostra o passo a passo.
Perguntas frequentes
Onde assistir à live da CVM sobre memecoins?
O bate-papo “Os riscos das ofertas de Memecoins” foi transmitido no canal da ABCripto no YouTube, dentro da Global Money Week, e o vídeo está incorporado acima.
A CVM regula memecoins?
Só quando o token é um valor mobiliário, por exemplo, quando é oferecido ao público com promessa de retorno que depende do esforço de terceiros. Os critérios estão no Parecer de Orientação CVM 40, de 2022.
Como declarar memecoin no imposto de renda?
Na ficha Bens e Direitos, grupo 08, código 02, pelo valor pago, informando quantidade e onde está custodiada, se o custo daquele tipo de token for de R$ 5 mil ou mais.
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