Conversão automática de cripto ao fechar a exchange: custo, imposto e como declarar

Por Rafael Monteiro

Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.

Quando uma exchange encerra as operações e avisa que vai fazer a conversão automática de cripto dos saldos que sobrarem, muita gente trata o depósito em reais como um simples reembolso. Para a Receita Federal, não é. Se a plataforma vendeu o seu bitcoin ou as suas altcoins e creditou o valor em reais, houve uma venda, e ela pode gerar ganho de capital, imposto a pagar e uma anotação específica na declaração. Notícias sobre o fim de exchanges, como as que circularam sobre a Bitybank, costumam tratar de prazos de saque e Pix. Quase nunca explicam a consequência fiscal, e é isso que este guia resolve. Os valores são exemplos didáticos e as regras citadas são as vigentes quando este texto foi escrito, então confira sempre a legislação atualizada.

Por que a conversão forçada conta como venda

A lógica fiscal não olha para a sua vontade, olha para o fato. Trocar criptoativo por moeda corrente é alienação. Não importa se você clicou em vender ou se a exchange fez isso por você seguindo as regras de encerramento previstas nos termos de uso. O que importa é que você deixou de ter a cripto e passou a ter reais.

Isso traz três consequências práticas:

• A data da conversão define em qual mês a operação entra no cálculo do limite de isenção e do prazo do DARF.
• O valor em reais creditado é o preço de venda. A diferença entre ele e o seu custo de aquisição é o ganho (ou a perda).
• Mesmo que você não tenha "sacado" nada, a venda já aconteceu. O fato gerador não depende de o dinheiro ter saído da exchange.

A base legal da tributação de ganho de capital está na Lei 8.981/1995, e a isenção para pequenas alienações vem da Lei 9.250/1995, que a Receita aplica também aos criptoativos.

Como funciona a conversão automática de cripto para o cálculo do imposto

O cálculo é o mesmo de uma venda comum. Para cada criptoativo que foi convertido, você precisa de três números:

• Valor de venda: quanto a exchange creditou em reais pela conversão, já descontadas as taxas cobradas na operação.
• Custo de aquisição: quanto você pagou, em reais, pelas unidades vendidas, incluindo taxas de compra.
• Resultado: venda menos custo.

Quem comprou o mesmo ativo várias vezes, em preços diferentes, deve trabalhar com o custo médio. Exemplo: você comprou 0,02 BTC por R$ 4.000 e depois mais 0,03 BTC por R$ 9.000. Ao todo são 0,05 BTC com custo de R$ 13.000, ou R$ 260.000 por bitcoin em média. Se a exchange converteu tudo e creditou R$ 17.500, o ganho é de R$ 4.500.

Se você fez aportes em várias plataformas ou transferiu cripto de uma carteira própria para a exchange, o custo continua sendo o que você pagou na origem. Por isso vale reunir extratos antigos antes de calcular. Sem comprovante do custo, você tende a ter de usar um valor menor e pagar imposto sobre uma base inflada.

O limite de R$ 35 mil por mês e quando há DARF

O ponto que mais confunde: o limite de R$ 35 mil não é sobre o lucro, é sobre o total vendido no mês. Se a soma das suas vendas de criptoativos (em todas as exchanges e no mês inteiro) ficar em até R$ 35 mil, o ganho é isento. Se passar disso, o ganho do mês inteiro é tributável, não apenas o que excede o limite.

Dois exemplos com números redondos:

• Caso 1: custo de R$ 20.000, conversão que creditou R$ 30.000, nenhuma outra venda no mês. Total vendido de R$ 30.000, abaixo de R$ 35.000. Ganho de R$ 10.000 isento, sem DARF.
• Caso 2: custo de R$ 30.000, conversão que creditou R$ 45.000, nenhuma outra venda no mês. Total vendido de R$ 45.000, acima do limite. Ganho de R$ 15.000 tributável. Na faixa de 15%, o imposto é de R$ 2.250.

As alíquotas do ganho de capital são progressivas: 15% até R$ 5 milhões de ganho, 17,5% de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e 22,5% acima disso. Para a maioria dos investidores de varejo, a conta fica na faixa de 15%.

O pagamento é feito por DARF, com o código de receita 4600, até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se a conversão ocorreu em novembro, por exemplo, o prazo é o último dia útil de dezembro. Atrasos geram multa e juros, e o erro mais comum nesses casos de encerramento é justamente perder o prazo porque a venda não foi decisão do investidor.

E se deu prejuízo? Em regra, a Receita não prevê compensação de perdas com criptoativos contra ganhos futuros, então a perda não gera crédito. Ainda assim, vale registrar a operação, porque ela entra na sua documentação e no controle do que você vendeu naquele mês.

Como declarar no IRPF, passo a passo

A declaração de uma conversão forçada tem duas frentes: a venda e o dinheiro que sobrou.

• Baixa do ativo em Bens e Direitos: na declaração do ano em que ocorreu a venda, os criptoativos que você tinha em 31 de dezembro anterior aparecem na ficha de Bens e Direitos, no grupo 08 (Criptoativos), com o código do ativo (por exemplo, 01 para Bitcoin). Na declaração seguinte, o item deixa de existir ou tem a quantidade reduzida.
• Ganho de capital: se houve venda acima do limite mensal, o ganho é apurado na ficha de Ganhos de Capital, e o DARF pago deve ser lançado como imposto pago.
• Ganho isento: se a venda ficou dentro de R$ 35 mil no mês, o ganho vai em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código próprio para ganhos líquidos em operações com criptoativos até esse limite.
• Reais que ficaram na exchange ou na conta: o saldo em reais que você tinha em 31 de dezembro precisa aparecer em Bens e Direitos no local onde estava. Se já foi sacado para o banco, ele integra o saldo da sua conta bancária. Se ainda estava na plataforma, deve ser declarado como saldo mantido nela.

Confirme sempre os códigos e as fichas no programa do ano-calendário em questão, porque a Receita atualiza tabelas e orientações. Os esclarecimentos oficiais sobre criptoativos estão reunidos no site da Receita Federal, na área do Imposto de Renda.

Documentos que você deve guardar

Em encerramento de exchange, a plataforma pode sair do ar, e o acesso ao histórico some junto. Baixe o que puder enquanto o painel estiver disponível:

• extrato completo de compras, vendas, depósitos e saques desde o primeiro aporte;
• comprovante ou aviso da conversão automática, com data, quantidade de cada ativo, preço aplicado e taxa cobrada;
• comprovante do crédito em reais e do saque ou Pix recebido;
• e-mails e comunicados oficiais sobre o encerramento, com os prazos informados.

As exchanges nacionais também têm de prestar informações mensais à Receita sobre as operações dos clientes, conforme a Instrução Normativa RFB 1.888/2019. Isso significa que a conversão tende a aparecer no cruzamento de dados, o que é mais uma razão para declarar corretamente. Para o contexto regulatório geral, o Marco Legal dos Criptoativos está na Lei 14.478/2022, que também define a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

O que fazer antes da conversão acontecer

Se você ainda está no prazo que a exchange deu, a melhor decisão fiscal costuma ser escolher o que acontece com o seu saldo, e não deixar a plataforma decidir:

• Sacar a cripto para uma carteira própria evita a venda forçada. A transferência para a sua carteira não é fato gerador de imposto, e o custo de aquisição original é preservado.
• Vender você mesmo permite escolher o mês e dividir vendas, se for o caso, para ficar abaixo de R$ 35 mil por mês. Mas lembre-se de que o preço é o de mercado no momento, e vender por partes expõe você à oscilação.
• Esperar a conversão automática costuma ser a pior opção: você perde o controle da data, do preço e da forma de fracionar as vendas.

Lembre também que saldo em exchange não tem a proteção que um depósito bancário tem. O FGC cobre depósitos em instituições financeiras autorizadas, não cripto mantida em corretoras. Por isso, ao receber o aviso de encerramento, o primeiro passo é conferir o canal oficial da empresa, o prazo e as instruções de saque, sem clicar em links recebidos por mensagem (golpistas aproveitam avisos de fechamento).

O que observar daqui pra frente

Quem teve a conversão automática deve acompanhar três frentes nas próximas semanas:

• o comunicado final da exchange, com a data exata da conversão e o preço aplicado, que são a base do seu cálculo;
• o prazo do DARF, que cai no último dia útil do mês seguinte ao da conversão;
• eventuais orientações da Receita e do Banco Central, já que as regras de tributação e supervisão de criptoativos continuam em evolução no Brasil.

Na dúvida sobre casos complexos (muitos ativos, aportes em várias plataformas, valores altos), vale consultar um contador com experiência em criptoativos. Este texto é informativo e não substitui aconselhamento profissional.

Perguntas frequentes

A conversão automática de cripto feita pela exchange gera imposto?

Pode gerar. Para a Receita, a conversão em reais é uma venda. Se o total vendido no mês passar de R$ 35 mil, o ganho do mês é tributado a partir de 15%. Abaixo disso, o ganho é isento, mas a operação ainda deve ser considerada na declaração.

Qual é o preço de custo que devo usar quando a exchange converte meu saldo?

O custo é o que você pagou, em reais, pelas unidades convertidas, incluindo taxas de compra. Quem comprou várias vezes usa o custo médio. Exemplo: 0,05 BTC comprados por R$ 13.000 no total têm custo médio de R$ 260.000 por bitcoin.

Até quando preciso pagar o DARF depois da conversão?

O DARF, com código 4600, vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se a conversão automática aconteceu em novembro, o pagamento deve ser feito até o último dia útil de dezembro, para evitar multa e juros.

Posso evitar a venda forçada quando uma exchange como a Bitybank encerra operações?

Em geral, sim, desde que você aja dentro do prazo informado pela plataforma. Sacar a cripto para uma carteira própria não é venda e preserva o custo de aquisição. Confirme o prazo e as instruções apenas nos canais oficiais da empresa.

Rafael Monteiro

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