Apple Libera Pagamentos com Cripto Fora da App Store

A Apple finalmente cedeu à pressão judicial e liberou pagamentos com criptomoedas em sites externos para aplicativos iOS — uma reviravolta que pode transformar o ecossistema mobile de criptoativos.

A mudança acontece após uma decisão da Justiça da Califórnia em favor da Epic Games, forçando a gigante de Cupertino a suspender a restrição que proibia transações fora da App Store e, por consequência, sua comissão de 30%sobre compras internas.

Fim da “Apple Tax”: Porta Aberta para DeFi e NFTs no iOS

Com a nova política, desenvolvedores de aplicativos agora podem direcionar usuários para sites externos para realizar compras com criptomoedas, incluindo tokens, NFTs e até transações DeFi. Isso elimina uma das maiores barreiras para apps baseados em blockchain no ecossistema iOS.

A mudança promete estimular o surgimento de DApps mais completos, jogos Web3 com economia própria e mercados NFT mobile, aumentando o alcance das aplicações cripto para centenas de milhões de usuários Apple ao redor do mundo.

Reação do mercado: Epic comemora, devs cripto também

O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a decisão, afirmando que, se a Apple aplicar essa política globalmente, a empresa poderá “retornar com o Fortnite para todo o mundo e encerrar futuras disputas judiciais”.

Especialistas do setor também destacaram o impacto positivo: Ariel Michaeli, da Appfigures, afirmou que a nova regra libera o caminho para que apps se conectem diretamente a sistemas NFT externos, o que antes era praticamente inviável sob as diretrizes da App Store.

Impacto para Ethereum, Bitcoin e Solana

Segundo análise da Coincu Research, a política da Apple pode impulsionar a adoção de criptos como ETH, BTC e SOL, à medida que mais usuários passam a ter acesso a aplicativos descentralizados diretamente de seus iPhones.

Historicamente, a expansão de canais de pagamento leva a maior atividade on-chain — e a influência da Apple pode acelerar essa tendência. Porém, o movimento também pode atrair maior escrutínio regulatório, especialmente sobre práticas de compliance como KYC e AML.

Atualização de Mercado: Ethereum em Foco

O Ethereum (ETH) está cotado a US$ 1.834,61, com alta de 0,67% nas últimas 24h, mas acumula queda de 29,18% nos últimos 90 dias. Com uma dominância de mercado de 7,46%, o ativo segue tentando recuperar fôlego diante da pressão competitiva e das saídas institucionais.

O que a decisão judicial obrigou a Apple a fazer

A mudança tem origem na disputa entre Epic Games e Apple. Em 30 de abril de 2025, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, do Distrito Norte da Califórnia, concluiu que a Apple descumpriu de forma deliberada uma ordem anterior que exigia liberar links para meios de pagamento fora da App Store. A decisão proibiu a empresa de cobrar comissão sobre compras feitas por esses links e de impor telas e restrições que desestimulassem o usuário a sair do app. A juíza também encaminhou o caso aos promotores federais para avaliar um possível processo por desacato criminal.

A Apple recorreu da decisão, mas precisou cumprir a ordem enquanto o recurso tramitava.

A regra vale só para a App Store dos Estados Unidos

Esse é o ponto mais importante para o leitor brasileiro. No aviso publicado aos desenvolvedores em 1º de maio de 2025, a Apple informou que atualizou as diretrizes 3.1.1, 3.1.1(a), 3.1.3 e 3.1.3(a) para cumprir a decisão judicial, e que as mudanças sobre botões, links externos e chamadas para ação se aplicam apenas a apps distribuídos na vitrine dos Estados Unidos.

Nas demais vitrines, incluindo a brasileira, as diretrizes continuam proibindo botões e links que levem o usuário a comprar fora do sistema de compras da Apple, salvo nos casos em que o desenvolvedor obtém autorizações específicas. No caso dos NFTs, a regra 3.1.1 permite que apps mostrem coleções, mas, fora da vitrine americana, não podem incluir links ou botões para compra por outros meios.

O que as diretrizes dizem sobre cripto

A decisão judicial não mudou as regras específicas para criptomoedas, que ficam na diretriz 3.1.5 das diretrizes de revisão da App Store. Em resumo:

• carteiras de criptomoedas são permitidas quando o desenvolvedor está cadastrado como organização;
• apps não podem minerar cripto no próprio aparelho, apenas em processamento fora dele, como mineração em nuvem;
• apps de exchange só podem operar em países onde tenham licença e autorização para isso;
• apps ligados a ofertas de moedas (ICOs), futuros de cripto e outros ativos que funcionem como valores mobiliários precisam vir de bancos, corretoras ou instituições financeiras aprovadas;
• apps de cripto não podem dar moedas como recompensa por tarefas, como baixar outros apps ou postar em redes sociais.

Ou seja, o espaço aberto pela decisão é o de direcionar o usuário americano para pagar fora do app. A exigência de licença para exchanges continua valendo em qualquer país.

O que muda para o usuário de cripto no Brasil

Para quem usa iPhone no Brasil, na prática, nada mudou com esta decisão: apps baixados na App Store brasileira seguem as regras antigas de pagamento. A exigência de licença local, por sua vez, conversa com a regulação brasileira. Pelo marco legal dos criptoativos (Lei 14.478/2022), as prestadoras de serviços de ativos virtuais dependem de autorização do Banco Central para funcionar no país.

Vale também um alerta de segurança. Com mais apps levando o usuário para páginas externas de pagamento, cresce o espaço para páginas falsas que imitam carteiras e exchanges. Antes de conectar uma carteira ou digitar dados em um site aberto a partir de um app, confira o endereço e desconfie de promoções que pedem a sua seed phrase. O guia sobre seed phrase explica por que ela nunca deve ser informada a ninguém.

Conclusão: um novo capítulo para cripto no iOS

O fim da “Apple Tax” marca um momento histórico para o universo cripto. A integração mais fluida de pagamentos com criptomoedas em apps iOS não só representa uma vitória para os desenvolvedores, mas também abre as portas para uma nova fase de adoção global. Resta agora acompanhar se a Apple realmente aplicará essa política em escala mundial, e como o ecossistema cripto irá responder.

Perguntas frequentes

A Apple liberou pagamentos com cripto fora da App Store no Brasil?

Não. Segundo a própria Apple, as mudanças nas diretrizes feitas em maio de 2025 para cumprir a decisão judicial valem apenas para apps na vitrine dos Estados Unidos. Nas demais vitrines, incluindo a brasileira, os links para compras externas continuam restritos.

Qual decisão judicial obrigou a Apple a mudar as regras?

A decisão de 30 de abril de 2025 da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, no processo movido pela Epic Games, que considerou que a Apple descumpriu uma ordem anterior e proibiu a cobrança de comissão sobre compras feitas por links externos.

A Apple permite apps de exchange de criptomoedas?

Sim, desde que o app só seja oferecido em países ou regiões onde a empresa tenha licença e autorização para operar uma exchange, conforme a diretriz 3.1.5 da App Store.

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