📌 Este artigo faz parte do guia Como Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda 2026: Guia Completo.
Se você vendeu Bitcoin, Ethereum ou qualquer outra criptomoeda e teve lucro acima de R$ 35.000 em um único mês, saiba que precisa pagar imposto, e o documento responsável por esse recolhimento é o DARF de criptomoedas. Muita gente deixa esse passo de lado por não saber como funciona, mas ignorar essa obrigação pode gerar multas, juros e problemas sérios com a Receita Federal. Neste guia, você vai entender o que é o DARF, quando ele é obrigatório, como calcular o imposto e como gerar e pagar o documento corretamente.
O Que É o DARF e Por Que Ele É Obrigatório para Criptomoedas
O DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele é o meio oficial pelo qual pessoas físicas recolhem tributos diretamente ao governo federal, sem passar por empregadores ou intermediários.
No caso das criptomoedas, a Receita Federal enquadra os ganhos obtidos com a venda desses ativos como ganho de capital ou rendimento variável, dependendo da situação. Desde 2019, as exchanges e os investidores brasileiros são obrigados a declarar operações com criptoativos, e qualquer lucro tributável deve ser pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da operação.
A base legal está na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que obrigou exchanges e investidores a reportar suas movimentações com criptomoedas à Receita Federal.
Quando Você Precisa Pagar o DARF de Criptomoedas
Não é toda venda de cripto que gera obrigação de pagar o DARF. Veja as regras principais:
Você precisa pagar quando:
- Vendeu criptomoedas e teve lucro, e o total de vendas no mês ultrapassou R$ 35.000
- Realizou operações em exchanges no exterior com ganho de capital
- Fez trocas (swap) entre criptomoedas com apuração de lucro
Você está isento quando:
- O total de vendas no mês ficou abaixo de R$ 35.000 (regra válida para pessoas físicas em exchanges nacionais)
- Não houve lucro na operação (vendeu por valor igual ou menor ao que pagou)
É importante entender que o limite de isenção de R$ 35.000 se refere ao valor total vendido no mês, não ao lucro. Se você vendeu R$ 40.000 em Bitcoin e teve apenas R$ 500 de lucro, ainda assim precisa pagar o imposto sobre esses R$ 500.
Como Calcular o Imposto Antes de Gerar o DARF
Antes de emitir o DARF, você precisa saber exatamente quanto deve pagar. A alíquota padrão para pessoas físicas que operam em exchanges brasileiras é de 15% sobre o ganho de capital. Para operações no exterior ou em DeFi, a alíquota pode variar entre 15% e 22,5%, seguindo a tabela progressiva de ganho de capital.
Fórmula básica:
- Ganho de capital = Valor de venda, menos o custo de aquisição
- Imposto devido = Ganho de capital x 15% (para a maioria dos casos)
Exemplo prático:
Você comprou 0,1 BTC por R$ 30.000 e vendeu por R$ 45.000. Seu ganho foi de R$ 15.000. Como o total vendido no mês passou de R$ 35.000, você deve pagar 15% de R$ 15.000, ou seja, R$ 2.250 de DARF.
Guardar comprovantes de compra e anotações de custo médio é fundamental para calcular corretamente o imposto. Muitos investidores usam planilhas ou ferramentas especializadas para esse controle.
Passo a Passo: Como Gerar o DARF de Criptomoedas
A geração do DARF pode ser feita de forma gratuita pelo sistema Sicalc, disponibilizado pela própria Receita Federal. Veja o processo completo:
1. Acesse o Sicalc Online
Entre no site oficial da Receita Federal e acesse o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais). Você pode usar a versão online pelo portal e-CAC ou baixar o programa para computador.
2. Selecione o Código de Receita Correto
Essa é uma das etapas mais importantes. O código correto para ganho de capital de criptomoedas é o 6015 (Ganho de Capital, Alienação de Bens e Direitos). Use esse código e não outro.
3. Informe o Período de Apuração
No campo “período de apuração”, coloque o mês e o ano em que as vendas ocorreram. Se você vendeu em maio de 2025, informe 05/2025.
4. Informe o Valor Principal
Digite o valor do imposto calculado no campo correspondente. Não inclua multas ou juros se o pagamento estiver dentro do prazo.
5. Informe o CPF e Gere o Documento
Preencha o seu CPF e clique em gerar o DARF. O sistema vai criar um documento com código de barras pronto para pagamento.
Como Pagar o DARF de Criptomoedas
Com o DARF gerado, o pagamento pode ser feito de várias formas:
- Internet banking: acesse o app ou site do seu banco, vá em pagamentos e escolha “DARF” ou use o código de barras
- Agências bancárias: apresente o documento impresso no caixa
- Lotéricas: para DARFs com valor até R$ 5.000
- Aplicativo Gov.br: em alguns casos é possível pagar diretamente pelo portal federal
O prazo de pagamento é sempre o último dia útil do mês seguinte ao mês em que a venda ocorreu. Se a venda foi em junho, o DARF deve ser pago até o último dia útil de julho.
O Que Acontece Se Você Não Pagar o DARF
Deixar de pagar o DARF no prazo gera consequências automáticas:
- Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido
- Juros baseados na taxa Selic acumulada desde o vencimento
- Risco de cair na malha fina na declaração do IR anual
- Em casos graves, possibilidade de autuação fiscal por sonegação
A boa notícia é que, se você percebeu que esqueceu de pagar, pode fazer o pagamento com atraso usando o Sicalc para calcular os acréscimos legais automaticamente.
Dicas Práticas para Não Errar no DARF de Criptomoedas
- Anote todas as compras e vendas com data, valor em reais e quantidade de cripto
- Calcule o custo médio ponderado quando fizer compras em momentos diferentes
- Não espere o fim do mês para calcular: faça isso logo após cada operação relevante
- Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos
- Se tiver dúvidas, consulte um contador especializado em criptoativos
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre DARF e Criptomoedas
O DARF de criptomoedas é o mesmo que a declaração do Imposto de Renda?
Não. O DARF é pago mensalmente sempre que houver lucro tributável. A declaração anual do IR é separada e serve para informar seus bens e rendimentos ao longo do ano.
Preciso pagar DARF se apenas comprei criptomoedas e não vendi nada?
Não. A obrigação de pagar o imposto surge apenas na venda (ou troca) com lucro. Só comprar e guardar não gera DARF.
E se eu operar em uma exchange estrangeira?
Sim, você ainda é obrigado a pagar o imposto no Brasil sobre os ganhos obtidos no exterior. A isenção de R$ 35.000 pode não se aplicar, e as alíquotas podem ser diferentes dependendo do valor.
Posso deduzir taxas da exchange do lucro?
Sim. As taxas cobradas pela exchange na operação podem ser somadas ao custo de aquisição, reduzindo o ganho de capital tributável.
O que é o código 6015 no DARF?
É o código de receita usado para declarar o ganho de capital obtido na alienação de bens e direitos, incluindo criptomoedas. Sempre use esse código ao gerar seu DARF.
