Por Rafael Monteiro
Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levou ao palco internacional a posição do Brasil sobre o uso de blockchain e tokenização no mercado de capitais. O presidente da autarquia, Otto Lobo, participou do sexto Simpósio Anual de Regulação de Blockchain, promovido pela Escola de Direito da Universidade de Fordham, em Nova York, na última segunda-feira (5), segundo a Livecoins. Para quem investe ou pretende investir em criptomoedas e ativos tokenizados no Brasil, a mensagem foi clara: a CVM não enxerga blockchain como ameaça, e sim como ferramenta de modernização. Isso tem consequências diretas na forma como tokens de renda fixa, cotas de fundos e outros valores mobiliários podem chegar ao investidor comum nos próximos anos.
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O que a CVM foi fazer num simpósio americano
O evento da Fordham reúne reguladores, juristas e executivos do mercado de capitais para discutir como enquadrar ativos digitais dentro da legislação financeira existente ou, quando necessário, criar novos marcos. Não é um encontro acadêmico qualquer: edições anteriores do simpósio já contaram com representantes da SEC (o equivalente americano da CVM), da CFTC e de órgãos reguladores da Europa e da Ásia.
Otto Lobo debateu ao lado de especialistas norte-americanos e, ao defender a tecnologia blockchain e a tokenização, posicionou o Brasil como um dos países que mais avançaram na regulação prática de ativos digitais na América Latina. A presença da CVM nesse tipo de fórum não é protocolar. Ela sinaliza ao mercado global que o regulador brasileiro está aberto ao diálogo e disposto a atrair capital estrangeiro para projetos de infraestrutura tokenizada no país.
Por que tokenização importa para o investidor brasileiro
Tokenização, em termos simples, é o processo de representar um ativo real (um imóvel, uma debênture, uma cota de fundo) como um registro digital em blockchain. Isso permite fracionar o ativo em partes menores, negociá-lo 24 horas por dia e liquidá-lo em segundos, sem depender de câmaras de compensação tradicionais.
Para o investidor brasileiro, as implicações são concretas:
- Acesso a produtos antes restritos a grandes fortunas. Um CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) que exigia aporte mínimo de R$ 50 mil pode ser fracionado em tokens de R$ 100.
- Redução de custos operacionais. Sem intermediários tradicionais na custódia e liquidação, as taxas tendem a cair.
- Transparência. O registro em blockchain é auditável por qualquer pessoa, o que dificulta fraudes na cadeia de custódia.
- Velocidade. Operações que hoje levam D+2 para liquidar podem ser concluídas quase em tempo real.
O Banco Central já vem trabalhando no Drex (o real digital) com pilotos que envolvem justamente a tokenização de títulos públicos e depósitos bancários. A postura da CVM no simpósio de Fordham reforça que existe alinhamento entre os dois reguladores brasileiros sobre a direção do mercado.
O cenário regulatório brasileiro frente ao resto do mundo
Enquanto os Estados Unidos ainda travam uma disputa interna sobre qual órgão (SEC ou CFTC) deve supervisionar criptoativos, o Brasil já conta com o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), que entrou em vigor em junho de 2023 e designou o Banco Central como regulador do mercado de ativos virtuais. A CVM, por sua vez, mantém jurisdição sobre tokens que se enquadrem como valores mobiliários.
Essa divisão de competências, embora ainda gere dúvidas pontuais sobre a classificação de determinados tokens, coloca o Brasil à frente de muitos mercados desenvolvidos no quesito clareza regulatória. A participação de Otto Lobo em Nova York serve também para mostrar aos investidores institucionais americanos que existe segurança jurídica mínima para alocar capital em projetos tokenizados brasileiros.
Na Europa, o regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) começou a ser implementado em fases a partir de 2024 e é hoje a referência mais completa do mundo. O Brasil, ao dialogar tanto com o modelo europeu quanto com o americano, tenta absorver as melhores práticas sem importar os entraves burocráticos de nenhum dos dois.
Impacto na declaração de IRPF e obrigações fiscais
Um ponto que muitos investidores ignoram é que a expansão da tokenização regulada tende a facilitar a vida de quem declara criptoativos no Imposto de Renda. Hoje, a Receita Federal já exige a declaração de criptomoedas na ficha de Bens e Direitos (grupo 08), e exchanges nacionais reportam movimentações acima de R$ 30 mil mensais por meio da Instrução Normativa 1.888.
Com tokens classificados oficialmente como valores mobiliários pela CVM, a tributação segue as regras já conhecidas de renda variável ou renda fixa, dependendo do ativo subjacente. Isso elimina a zona cinzenta que hoje cerca muitos tokens negociados em plataformas descentralizadas.
Na prática, isso significa que:
- Tokens de renda fixa (como CRIs e CRAs tokenizados) seguirão a tabela regressiva de IR, igual à versão tradicional do ativo.
- Tokens de participação societária podem ser tributados como ações, com isenção para vendas abaixo de R$ 20 mil mensais no mercado à vista.
- A obrigação de informar à Receita permanece, independentemente do valor investido.
O investidor que opera por exchanges brasileiras reguladas tende a ter menos trabalho, já que essas plataformas fazem o reporte automático. Quem usa exchanges estrangeiras ou protocolos DeFi, no entanto, precisa manter controle próprio de cada operação.
O que observar daqui para frente
A participação da CVM no simpósio de Fordham não é um evento isolado, mas parte de uma estratégia de inserção internacional que o regulador brasileiro vem construindo nos últimos anos. Para o investidor, vale ficar atento a alguns desdobramentos nos próximos meses:
- Novas resoluções da CVM sobre a classificação de tokens como valores mobiliários. A autarquia já sinalizou que pretende atualizar suas normas para contemplar a diversidade de ativos tokenizados que surgem no mercado.
- Avanço dos pilotos do Drex. À medida que o real digital avança, a integração entre o sistema de pagamentos do Banco Central e os tokens regulados pela CVM tende a criar um ecossistema completo de finanças programáveis no Brasil.
- Possíveis acordos de cooperação entre CVM e SEC. A presença de Otto Lobo em eventos americanos abre caminho para memorandos de entendimento que facilitem a oferta transfronteiriça de tokens entre Brasil e Estados Unidos.
- Impacto sobre empresas listadas na B3. Companhias que adotem blockchain para emissão de debêntures ou programas de fidelidade tokenizados podem ganhar eficiência operacional e atrair um novo perfil de investidor.
O Brasil tem uma janela de oportunidade para se consolidar como referência em regulação de ativos digitais na América Latina. A postura da CVM em Nova York sugere que essa janela está sendo aproveitada. Para o investidor, o recado é que o ambiente regulatório caminha na direção de mais produtos tokenizados acessíveis, mais transparência e, potencialmente, menores custos. Resta acompanhar se a velocidade da regulação conseguirá acompanhar a velocidade da inovação.
Perguntas frequentes
O que a CVM defendeu no simpósio de Fordham em outubro de 2026?
O presidente da CVM, Otto Lobo, defendeu o uso da tecnologia blockchain e da tokenização de ativos no mercado de capitais durante o sexto Simpósio Anual de Regulação de Blockchain da Universidade de Fordham, realizado em Nova York no dia 5 de outubro de 2026. A participação reforçou a posição do Brasil como mercado aberto à inovação em ativos digitais.
A participação da CVM no simpósio muda alguma coisa para quem já investe em cripto no Brasil?
Não há mudança imediata nas regras, mas a postura da CVM sinaliza que novas resoluções sobre tokens classificados como valores mobiliários devem vir nos próximos meses. Isso pode ampliar a oferta de produtos tokenizados em exchanges nacionais e trazer mais clareza sobre tributação no IRPF.
Qual a relação entre o simpósio e o Drex do Banco Central?
A defesa da tokenização pela CVM está alinhada com os pilotos do Drex, o real digital do Banco Central. Enquanto o BC cuida da infraestrutura de pagamentos, a CVM regula os tokens que representam valores mobiliários. Juntos, esses dois projetos formam a base de um sistema de finanças programáveis no Brasil.
Otto Lobo é o atual presidente da CVM?
Sim. Otto Lobo é o presidente da Comissão de Valores Mobiliários e foi quem representou a autarquia no simpósio de Fordham, em Nova York, debatendo ao lado de especialistas do mercado de capitais norte-americano.
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