ABToken lança programa para startups de tokenização no Brasil: o que muda para o investidor

Redação btcnizando

Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.

A ABToken acaba de lançar um programa voltado para startups de tokenização e ativos digitais no Brasil, com suporte em temas como regulação, compliance e governança. A iniciativa, segundo o Portal do Bitcoin, chega num momento em que o mercado brasileiro de tokens vive uma fase de amadurecimento acelerado, com o Banco Central avançando no Drex, a CVM definindo regras para ofertas tokenizadas e a Receita Federal apertando a fiscalização sobre criptoativos. Para o investidor brasileiro, entender o que programas como esse significam é fundamental: eles moldam a qualidade e a segurança dos projetos que vão chegar ao mercado nos próximos meses.

O que o programa da ABToken oferece às startups de tokenização

O programa da ABToken se propõe a ser um ambiente estruturado de apoio para empresas que atuam com tokenização, blockchain, ativos do mundo real (RWA) e stablecoins. O foco declarado é ajudar essas startups a navegar três pilares que costumam ser gargalo no Brasil: regulação, compliance e governança corporativa.

Isso não é pouca coisa. Quem acompanha o setor sabe que a maioria das startups brasileiras de tokenização nasce com boas ideias técnicas, mas tropeça na hora de se adequar ao arcabouço regulatório que o país vem construindo. A Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos) estabeleceu diretrizes gerais, e desde então tanto o Banco Central quanto a CVM têm publicado normas complementares que definem quem pode operar, como deve reportar e quais tokens se enquadram como valor mobiliário.

Um programa que ofereça orientação prática nesses temas pode reduzir a taxa de mortalidade dessas empresas e, ao mesmo tempo, elevar o padrão dos produtos que chegam ao investidor final.

Por que o mercado de tokenização importa para quem investe no Brasil

Tokenização é o processo de representar ativos reais (imóveis, recebíveis, precatórios, cotas de fundos, commodities) como tokens em uma blockchain. O apelo para o investidor brasileiro é claro: acesso fracionado a ativos que antes exigiam capital alto, liquidez potencialmente maior e transparência nas transações.

Alguns números ajudam a dimensionar o cenário:

• O mercado global de tokenização de ativos reais (RWA) já ultrapassa os US$ 15 bilhões em valor total bloqueado, algo em torno de R$ 82 bilhões ao câmbio atual.
• O Brasil é um dos países mais ativos em projetos de tokenização, especialmente em recebíveis e crédito estruturado.
• O Drex, a moeda digital do Banco Central, foi desenhado justamente para facilitar a liquidação de ativos tokenizados dentro do sistema financeiro brasileiro.

Quando uma entidade como a ABToken cria um programa para fortalecer startups desse segmento, o efeito prático para o investidor é que ele pode esperar produtos mais bem estruturados. Tokens emitidos por empresas que passaram por um processo de mentoria em compliance tendem a oferecer maior segurança jurídica, documentação mais clara e menor risco de problemas com reguladores.

O cenário regulatório brasileiro e os desafios para novas empresas

O Brasil ocupa uma posição peculiar no mundo cripto: é um dos poucos países que já tem legislação específica para criptoativos, mas os detalhes práticos da regulação ainda estão sendo definidos. Isso cria tanto oportunidades quanto armadilhas para startups.

Na frente do Banco Central, a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) estabelece exigências de capital mínimo, governança e prevenção à lavagem de dinheiro. Empresas que queiram operar formalmente precisam se adequar a esses requisitos, o que demanda tempo e investimento.

Na frente da CVM, a questão central é a classificação dos tokens. Um token que represente uma fração de imóvel para renda pode ser considerado valor mobiliário, o que obriga a empresa a seguir regras de oferta pública, registro e divulgação de informações. A CVM já emitiu pareceres e realizou audiências públicas sobre o tema, e a tendência é de maior clareza regulatória nos próximos trimestres.

Já na Receita Federal, qualquer pessoa ou empresa que movimente criptoativos acima dos limites estabelecidos precisa declarar via a Instrução Normativa 1.888/2019 (e suas atualizações). As exchanges nacionais já fazem esse reporte automaticamente, mas quem opera em plataformas estrangeiras ou em protocolos descentralizados precisa fazer o reporte por conta própria.

Para startups de tokenização, errar em qualquer uma dessas frentes pode significar multas, suspensão de operações ou até enquadramento criminal. É por isso que programas de apoio focados em regulação e compliance têm valor real: eles encurtam a curva de aprendizado e reduzem o risco de problemas sérios.

Stablecoins e RWA: as verticais com maior potencial no programa

Entre os segmentos que o programa da ABToken pretende apoiar, dois se destacam pelo momento de mercado: stablecoins e ativos do mundo real (RWA).

As stablecoins já são, de longe, o maior caso de uso prático das criptomoedas no Brasil. O volume de transações com USDT e USDC no país é significativo, tanto para remessas internacionais quanto para proteção cambial. O desafio para startups que queiram criar stablecoins lastreadas em real ou em outros ativos brasileiros é justamente o enquadramento regulatório: o Banco Central tende a tratar essas moedas como instrumentos de pagamento, o que as coloca sob supervisão direta.

Já os RWAs representam a fronteira mais promissora da tokenização. Precatórios, recebíveis de cartão de crédito, cotas de consórcios e até direitos creditórios de energia solar já estão sendo tokenizados no Brasil. O potencial é enorme, mas os riscos também: se o ativo subjacente não for bem estruturado juridicamente, o token não vale o smart contract em que está escrito.

Um programa que ajude startups a estruturar esses produtos com governança adequada pode ser a diferença entre um mercado de RWA maduro e uma nova onda de projetos problemáticos.

O que observar daqui para frente

O lançamento do programa da ABToken é mais um sinal de que o ecossistema brasileiro de tokenização está se profissionalizando. Para o investidor, alguns pontos merecem atenção nos próximos meses:

• Acompanhar quais startups passam pelo programa e se elas conseguem, de fato, obter registros ou autorizações junto ao Banco Central ou à CVM.
• Observar se o programa gera padrões de mercado (modelos de contrato, estruturas de governança, frameworks de compliance) que possam ser adotados por outras empresas do setor.
• Ficar atento às próximas regulamentações do Banco Central sobre o Drex e sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, pois elas vão definir o campo de jogo para todas essas startups.
• Verificar, antes de investir em qualquer token emitido por uma startup brasileira, se a empresa tem governança clara, se o ativo subjacente está bem documentado e se há previsão de como o investidor será tratado em caso de problemas.

Programas de apoio institucional não garantem que todos os projetos participantes serão bons investimentos. Mas eles elevam a barra mínima de qualidade e sinalizam que o setor está caminhando na direção certa. Para o investidor brasileiro que já declara criptoativos no IRPF e acompanha o avanço do Drex, a profissionalização das startups de tokenização é uma notícia bem-vinda.

Perguntas frequentes

O que é o programa da ABToken para startups de tokenização?

É uma iniciativa da ABToken voltada para apoiar startups que atuam com tokenização, blockchain, RWA e stablecoins. O programa oferece suporte em regulação, compliance e governança, ajudando essas empresas a se adequarem ao ambiente regulatório brasileiro.

Quais áreas do mercado cripto o programa da ABToken pretende apoiar?

O programa abrange startups que trabalham com tokenização de ativos, tecnologia blockchain, ativos do mundo real (RWA) e stablecoins. O foco está nos desafios regulatórios e de conformidade que essas empresas enfrentam no Brasil.

O programa da ABToken muda algo para quem já investe em tokens no Brasil?

Indiretamente, sim. Startups que passam por programas de compliance e governança tendem a emitir tokens com melhor estrutura jurídica, documentação mais transparente e menor risco regulatório. Isso pode resultar em produtos mais seguros para o investidor final.

Qual a relação do programa da ABToken com a regulação do Banco Central e da CVM?

O programa não substitui a regulação oficial, mas ajuda startups a se prepararem para cumprir as exigências do Banco Central (para prestadoras de serviços de ativos virtuais) e da CVM (para tokens que se enquadram como valores mobiliários). A adequação regulatória é um dos pilares do programa.

Rafael Monteiro

Cobre o noticiário diário de criptomoedas no BTCnizando: mercado, regulação, ETFs e dados on-chain. Apuração rápida com revisão editorial da equipe.