Por Rafael Monteiro
Conteúdo informativo sobre criptomoedas. Não é recomendação de investimento.
Os testes de tokenização conduzidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estão entrando numa fase em que a participação de diferentes agentes do mercado se torna decisiva para o resultado final. Quem investe ou pretende investir em ativos digitais no Brasil precisa prestar atenção nesse movimento, porque ele pode redesenhar a forma como títulos, cotas de fundos e outros valores mobiliários são emitidos, negociados e liquidados no país. Segundo a Livecoins, Cesar Carvalho, diretor de Relações Governamentais da ABToken (Associação Brasileira de Tokenização), reforçou essa leitura durante encontro do Grupo de Trabalho dedicado ao tema.
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Para quem acompanha o mercado cripto brasileiro, a notícia vai além de uma reunião técnica. Ela sinaliza que o regulador está construindo as regras do jogo em conjunto com empresas, corretoras, tokenizadoras e prestadores de serviço. Isso é relevante porque o modelo que sair desses testes vai definir quem pode operar, como os ativos serão custodiados e, no fim das contas, quanto vai custar para o investidor comum acessar produtos tokenizados.
O que são os testes de tokenização da CVM e por que eles importam
Desde que o Banco Central lançou o Drex (o real digital) e a CVM começou a explorar a tokenização de valores mobiliários, o Brasil se posicionou como um dos países mais avançados da América Latina nessa agenda. Os testes de tokenização conduzidos pela CVM funcionam como um ambiente controlado (sandbox regulatório) onde empresas podem experimentar a emissão e a negociação de ativos tokenizados sob supervisão direta do regulador.
Na prática, isso significa que a CVM não está apenas escrevendo regras no papel. Ela está observando, em tempo real, como diferentes tecnologias e modelos de negócio se comportam quando aplicados ao mercado de capitais. Cesar Carvalho, da ABToken, destacou que esse processo precisa envolver o maior número possível de participantes para que as conclusões sejam robustas e representativas.
Para o investidor brasileiro, a relevância é direta:
- Ativos que hoje exigem intermediários caros e processos lentos (como debêntures, CRIs e cotas de fundos) podem se tornar mais acessíveis via tokens.
- A liquidação, que hoje leva dias em alguns casos, pode passar a ocorrer em minutos ou segundos.
- Custos de emissão menores podem significar produtos com tickets de entrada mais baixos, ampliando o acesso a investimentos antes restritos a grandes fortunas.
Quem já acompanha produtos como ETFs de ativos digitais listados na B3 sabe que a ponte entre o mundo cripto e o mercado regulado está cada vez mais curta. Os testes da CVM são o próximo passo lógico dessa convergência.
A visão da ABToken sobre a integração entre ambientes regulados
Um dos pontos centrais levantados por Cesar Carvalho é que a construção de um mercado de capitais tokenizado no Brasil não depende apenas de tecnologia. É preciso avaliar diferentes modelos de integração entre os ambientes regulados (como a B3, as corretoras de valores e os bancos) e os ambientes nativos de blockchain, onde tokenizadoras e plataformas cripto já operam.
Essa integração não é trivial. Hoje, quem compra um token de recebível numa plataforma cripto e quem compra uma debênture por uma corretora tradicional está, em essência, fazendo operações parecidas, mas sob regras completamente diferentes. A proposta dos testes é justamente encontrar um modelo que funcione para ambos os lados sem criar brechas regulatórias nem sufocar a inovação.
A ABToken, como entidade que representa empresas de tokenização, tem interesse direto em garantir que as regras não favoreçam apenas os grandes players tradicionais. A participação da associação nos grupos de trabalho da CVM é uma forma de assegurar que tokenizadoras menores e fintechs também tenham voz no processo.
Do ponto de vista do investidor, essa disputa de modelos é importante porque vai determinar:
- Se tokens de valores mobiliários poderão ser negociados em exchanges cripto ou ficarão restritos a plataformas autorizadas pela CVM.
- Se a custódia dos ativos tokenizados seguirá o modelo tradicional (com custodiante centralizado) ou poderá usar soluções descentralizadas.
- Como será a tributação e a declaração desses ativos no Imposto de Renda, algo que a Receita Federal ainda não detalhou para tokens de valores mobiliários.
O que muda para quem investe em cripto no Brasil
Investidores que já operam com criptomoedas em exchanges nacionais podem estar se perguntando: isso me afeta agora? A resposta curta é que os efeitos ainda não são imediatos, mas a direção é clara.
Primeiro, a regulamentação da tokenização de valores mobiliários vai criar uma nova categoria de ativos que não é exatamente cripto (como Bitcoin ou Ethereum) nem exatamente mercado tradicional. São tokens que representam participação em empresas, dívidas corporativas, cotas de fundos ou direitos sobre receitas. Eles rodam em blockchain, mas estão sujeitos às regras da CVM.
Segundo, a forma como esses testes forem conduzidos pode abrir (ou fechar) portas para que exchanges cripto brasileiras passem a listar ativos regulados. Hoje, a separação é nítida: exchanges listam criptoativos, e corretoras listam valores mobiliários. Se os testes mostrarem que é possível operar tokens de valores mobiliários em ambientes cripto com segurança, essa fronteira pode começar a se dissolver.
Terceiro, existe a questão tributária. Atualmente, criptoativos são declarados no IRPF sob regras específicas (ganhos de capital isentos até R$ 35 mil em vendas mensais em exchanges nacionais, por exemplo). Tokens de valores mobiliários, por outro lado, seguiriam as regras de tributação do mercado de capitais. A convivência dos dois regimes num mesmo ambiente pode gerar confusão, e a Receita Federal ainda não se pronunciou sobre como tratará essa sobreposição.
Para quem já investe em ativos digitais pela B3, o cenário também é relevante. A tokenização pode eventualmente tornar desnecessários alguns veículos intermediários, como ETFs e BDRs de cripto, ao permitir que o investidor acesse diretamente o ativo tokenizado numa plataforma regulada.
O papel do Banco Central e do Drex nessa equação
Não dá para falar dos testes de tokenização da CVM sem mencionar o Drex. O real digital do Banco Central foi desenhado, entre outras coisas, para servir como infraestrutura de liquidação para ativos tokenizados. Se a CVM define quais ativos podem ser tokenizados e como, o Banco Central fornece o trilho por onde o dinheiro vai correr.
Essa divisão de competências é uma particularidade brasileira. Em muitos países, a regulação de ativos digitais ainda é uma terra de ninguém, com disputas entre órgãos. No Brasil, a Lei 14.478/2022 (o Marco Legal dos Criptoativos) já estabeleceu uma base, e o Banco Central ficou responsável por regular prestadores de serviços de ativos virtuais, enquanto a CVM cuida dos que se enquadram como valores mobiliários.
A integração entre Drex e tokenização de valores mobiliários é, provavelmente, o cenário mais transformador. Imagine comprar uma cota tokenizada de um fundo imobiliário e pagar com Drex, tudo liquidado em blockchain em segundos, com registro automático para fins tributários. Esse é o horizonte que os testes estão tentando viabilizar.
Mas há desafios. A privacidade das transações no Drex ainda é um tema em debate. A interoperabilidade entre diferentes blockchains (a do Drex e as usadas por tokenizadoras) precisa ser resolvida. E a governança do sistema, ou seja, quem valida as transações e quem tem acesso aos dados, é uma questão que envolve tanto o Banco Central quanto a CVM.
O que observar daqui para frente
Os testes de tokenização da CVM não têm data pública de encerramento, mas o ritmo das reuniões e a participação crescente de agentes do mercado sugerem que resultados preliminares podem surgir nos próximos meses. Alguns pontos merecem atenção:
- Regulamentação específica: a CVM pode publicar novas instruções ou pareceres de orientação sobre tokens de valores mobiliários com base nos resultados dos testes. Isso vai definir quem pode emitir, distribuir e custodiar esses ativos.
- Tributação: a Receita Federal precisará se posicionar sobre como declarar tokens de valores mobiliários no IRPF. Enquanto isso não acontece, quem adquirir esses ativos deve manter documentação detalhada de todas as operações.
- Convergência com o Drex: o avanço do real digital vai determinar a velocidade com que a tokenização de valores mobiliários sai do laboratório e chega ao investidor comum.
- Participação das exchanges: se plataformas cripto brasileiras forem autorizadas a listar tokens regulados, o mercado pode ganhar liquidez e competitividade, beneficiando o investidor final.
- Concorrência e custos: mais participantes no mercado de tokenização tendem a reduzir custos de emissão e negociação, o que pode tornar investimentos hoje restritos mais acessíveis.
O Brasil está, neste momento, desenhando a infraestrutura que vai sustentar o mercado de capitais das próximas décadas. Quem investe em cripto, em renda fixa ou em fundos tem motivo para acompanhar de perto o que sai desses testes. As decisões tomadas agora vão definir se o país terá um mercado tokenizado aberto e competitivo ou um sistema que apenas digitaliza as barreiras que já existem.
Perguntas frequentes
O que a ABToken defendeu nos testes de tokenização da CVM?
Cesar Carvalho, diretor de Relações Governamentais da ABToken, destacou que a construção de um mercado de capitais tokenizado no Brasil depende da participação ampla de diversos agentes do mercado nos testes conduzidos pela CVM. A associação defende que diferentes modelos sejam avaliados e que a integração entre ambientes regulados e o ecossistema de blockchain seja feita de forma inclusiva, sem excluir tokenizadoras menores e fintechs do processo.
Os testes de tokenização da CVM afetam quem já investe em criptomoedas?
Ainda não de forma direta, mas os resultados vão definir se exchanges cripto brasileiras poderão listar tokens de valores mobiliários e como esses ativos serão tributados no IRPF. Se a CVM autorizar a negociação de tokens regulados em plataformas cripto, investidores terão acesso a uma nova categoria de ativos sem precisar abrir conta em corretora tradicional.
Como a tokenização de valores mobiliários se conecta com o Drex?
O Drex, real digital do Banco Central, foi projetado para servir como infraestrutura de liquidação de ativos tokenizados. Enquanto a CVM define as regras sobre quais ativos podem ser tokenizados, o Banco Central fornece a camada de pagamento. A integração entre os dois sistemas é o que pode permitir, no futuro, a compra e venda de ativos tokenizados com liquidação instantânea em moeda digital.
Quando os resultados dos testes de tokenização da CVM devem sair?
Não há data pública definida para a conclusão dos testes. No entanto, o ritmo das reuniões do Grupo de Trabalho e a participação crescente de agentes do mercado, como a ABToken, indicam que resultados preliminares e possíveis orientações regulatórias podem surgir nos próximos meses de 2026.
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