Stablecoins e Banco Central: o cerco regulatório e a disputa sobre serem cripto ou dinheiro
O Banco Central passou a defender que stablecoins (criptomoedas atreladas a uma moeda, como o dólar) não sejam tratadas como ativo virtual, e sim como uma forma de dinheiro quando usadas para pagamento. Isso já está mudando regras, elevando custos e dividindo o setor.
O que o Banco Central está propondo?
Numa nota técnica enviada ao Congresso em 24 de abril, sobre o PL 4.308/2024, o BC sustenta que a stablecoin é uma emissão de moeda privada, algo entre a moeda eletrônica (Lei 12.865/2013) e o depósito bancário. Na prática, o BC quer regular a stablecoin como instrumento monetário, não como cripto comum. A Resolução BCB 561/2026 já determina que a liquidação de câmbio com contrapartes no exterior passe só por operação de câmbio ou conta de não residente em reais, proibindo ativos virtuais como trilho de liquidação.
Por que isso mexe no seu bolso?
As regras já encareceram a operação. Depois de uma notificação do BC em 23 de junho, o spread (a diferença entre o preço de compra e venda) das operações com stablecoin pulou de cerca de 0,1% para 0,7%, às vezes passando de 1%. Há ainda uma proposta de retenção de 24 horas para envios de stablecoin a carteiras de autocustódia (aquelas em que só você tem a chave) ou ao exterior, a partir de US$ 10.000, com alvo em outubro de 2026. O efeito é direto: o que hoje se liquida no mesmo dia (d+0) passaria a d+1.
Nota da Contadora Cripto: se a stablecoin passar a ser tratada como moeda e não como ativo, a forma de declarar e tributar essas operações pode mudar. Quem usa stablecoin para pagamento ou remessa deve acompanhar de perto. Para entender como isso afeta sua declaração hoje, veja a Contadora Cripto, especializada em tributação de criptoativos no Brasil.
O que o mercado responde?
Em 1º de julho, a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) enviou ao BC uma nota técnica defendendo o oposto: manter a stablecoin como ativo virtual, com regulação específica, em vez de encaixá-la na régua da moeda eletrônica. A associação argumenta que a stablecoin tem natureza jurídica, tecnológica e operacional distinta, por rodar em blockchain com mecanismos próprios de emissão e circulação. Segundo Julia Rosin, presidente da ABcripto, o objetivo é um marco regulatório moderno, alinhado à economia digital.
Cripto ou dinheiro? A disputa de fundo
Para o BC, quando a stablecoin serve para pagar, ela é dinheiro, e dinheiro se regula com as regras do sistema financeiro. Para o mercado, ela é um ativo virtual que já tem arcabouço próprio, e forçar a régua da moeda eletrônica sufoca a inovação. A audiência pública na Câmara sobre o PL 4.308/2024 escancarou esse racha entre regulador e setor.
Perguntas frequentes
O que é uma stablecoin? Uma criptomoeda atrelada ao valor de uma moeda tradicional, geralmente o dólar, para manter o preço estável.
O Banco Central vai proibir stablecoins? Não. O BC quer tratá-las como instrumento monetário quando usadas em pagamentos, com mais regras, não proibi-las.
O que muda pra quem usa? Custos maiores, possível retenção de 24h em envios acima de US$ 10 mil e liquidação mais lenta (de d+0 para d+1).
Acompanhe o BTCnizando para as próximas movimentações do Banco Central sobre stablecoins.
