A Binance voltou ao centro das disputas judiciais nos Estados Unidos depois que um tribunal de apelações da Flórida decidiu restabelecer um processo envolvendo o roubo de cerca de 1.000 Bitcoins (aproximadamente US$ 80 milhões). A decisão altera o entendimento anterior, que havia arquivado o caso por falta de jurisdição.
O autor da ação, Michael Osterer, afirma que hackers desviaram seus Bitcoins e enviaram os fundos para uma conta na Binance. Segundo ele, a empresa não agiu rápido o suficiente para congelar os ativos, permitindo que os criminosos convertessem e sacassem o dinheiro.
Tribunal afirma que Binance pode ser julgada nos EUA
O processo tinha sido arquivado porque a Binance alegou não ter laços suficientes com a Flórida, já que opera como exchange sediada no exterior. No entanto, os juízes de apelação entenderam que a empresa mantém infraestrutura crítica dentro dos EUA.
Entre esses pontos, destacaram o uso de serviços da Amazon Web Services e as operações de suas afiliadas americanas. Dessa forma, concluíram que esses vínculos justificam a jurisdição no estado.
Agora, com o caso restabelecido, Osterer poderá apresentar novamente suas alegações na primeira instância.
Investidor acusa Binance de negligência
O caso envolve um ataque sofrido por Osterer em 2022. Hackers teriam acessado sua carteira e transferido os Bitcoins para contas na Binance.
Segundo o investidor, a exchange falhou ao não congelar os fundos imediatamente, o que teria violado obrigações contratuais e facilitado a lavagem do dinheiro roubado.
Um ano depois, ele tentou transformar o processo em uma ação coletiva, argumentando que outros usuários haviam enfrentado problemas semelhantes. A tentativa, no entanto, não avançou.
Decisão aumenta pressão sobre exchanges offshore
A reversão do arquivamento preocupa exchanges que operam fora dos EUA mas atendem clientes americanos. Durante anos, essas empresas usaram questões de jurisdição para evitar processos relacionados a fundos desviados.
Agora, o precedente pode facilitar ações semelhantes contra plataformas estrangeiras.
A Binance ainda pode recorrer ou tentar mover o litígio para arbitragem, estratégia que já adotou em outros casos.
Reabertura ocorre em meio a nova onda de ações contra a Binance
O caso surge em um momento delicado. Em novembro, famílias de vítimas de ataques do Hamas processaram a Binance e seu fundador, Changpeng Zhao, alegando que a corretora teria facilitado transações ligadas ao grupo. A empresa nega as acusações e afirma cumprir rigorosamente normas internacionais de sanções.
Além disso, a Binance enfrenta:
- uma ação coletiva na Califórnia por supostas violações de leis de valores mobiliários;
- disputas sobre a venda e promoção de tokens não registrados;
- processos envolvendo investidores que alegam perdas vinculadas à plataforma.
Histórico recente pesa contra a exchange
Nos últimos anos, a Binance acumulou algumas das maiores penalidades já aplicadas no setor cripto. Em 2023, a empresa aceitou pagar US$ 4,3 bilhões ao Departamento de Justiça dos EUA, além de US$ 2,7 bilhões em acordos com a CFTC.
O próprio Zhao se declarou culpado e pagou US$ 150 milhões, além de deixar o comando da empresa.
Em maio de 2025, a SEC encerrou sua ação contra a corretora, encerrando mais de dois anos de litígios. Contudo, poucos meses depois, Zhao recebeu perdão presidencial de Donald Trump, anulando sua condenação criminal.
Conclusão
A reabertura do processo aumenta o cerco jurídico contra a Binance e reforça a tendência de que tribunais americanos estão dispostos a responsabilizar exchanges estrangeiras.
À medida que os casos avançam, cresce a expectativa de que decisões desse tipo influenciem a forma como corretoras globais tratam investigações e pedidos de congelamento de fundos.
