As associações ABcripto e ABToken apoiam o marco regulatório. No entanto, elas pressionam o Banco Central por mudanças. A calibragem atual pode gerar problemas. Por exemplo, concentração de mercado e menos concorrência.
Exigências de capital mínimo sob fogo cruzado
O foco principal está nas SPSAVs. Elas são Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais. O marco exige capital mínimo alto. Isso varia por atividade, como intermediação ou custódia.
A ABToken enviou um manifesto ao BC. Ela alerta para patamares acima de R$ 10 milhões. Assim, barreiras de entrada crescem. Grandes grupos ganham vantagem. Empresas migram para fora do regulado.
Propostas para proporcionalidade regulatória
Regina Pedroso é diretora da ABToken. Ela quer proporcionalidade, não menos rigor. Exigências altas inibem inovação agora. Elas reduzem concorrência também. Operações fogem do perímetro regulado.
Há assimetrias com bancos tradicionais. SPSAVs enfrentam regras mais duras. Bancos oferecem serviços parecidos. Mas pagam menos capital exigido.
A ABcripto concorda. O reforço prudencial é bom. Porém, deve ser proporcional ao risco. O mercado cripto é diverso. Regras uniformes concentram tudo.
Regime escalonado e transição gradual
A ABToken propõe regime escalonado. Crie “SPSAV de porte reduzido”. Defina limites de operação claros. Exija governança proporcional. Capital deve caber no risco real.
Aplique regras de forma gradual. Respeite a transição prevista. Inspire-se no MiCA europeu. Evite rupturas abruptas assim.
Debate sobre IOF em stablecoins
O IOF preocupa com stablecoins. Júlia Rosin, da ABcripto, ameaça ação judicial. Mudança por decreto é arriscada. Precisa de debate no Congresso.
Stablecoins não são moedas fiduciárias. O Marco Legal é claro nisso. Tratar como câmbio distorce a lei. Já há IOF na mintagem específica.
Amplie via Congresso só. Use lei complementar. Garanta segurança jurídica. Diálogo com setor é essencial.
