O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) um acordo com líderes do Congresso Nacional para revogar o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas, em contrapartida, elevar a tributação de bets e de alguns títulos de renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR). A decisão, que será formalizada por Medida Provisória (MP), busca “recalibrar” as finanças do governo após a forte repercussão negativa do mercado e dos parlamentares ao decreto original do IOF.
A reunião, que durou cerca de cinco horas na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, marcou um esforço do governo para construir consenso diante da pressão. A MP visa substituir a arrecadação projetada com o IOF por fontes menos danosas à economia e ao sentimento do mercado.
Entenda as Mudanças Tributárias
A principal alteração é a revisão completa do decreto que elevava o IOF, um imposto que incide sobre diversas operações financeiras. O governo planeja eliminar ou reduzir algumas das alíquotas originalmente propostas, que causaram alarme no setor financeiro e entre investidores.
Em seu lugar, a Medida Provisória trará as seguintes mudanças:
- Aumento da Tributação das Bets: O faturamento das empresas que exploram jogos online, conhecidas como “bets”, terá sua alíquota de tributação elevada de 12% para 18%. Essa medida busca capturar uma fatia maior do mercado de apostas, que tem crescido exponencialmente no país.
- Taxação de Títulos de Renda Fixa Isentos: Investimentos que atualmente gozam de isenção de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), passarão a ser tributados em 5%. Haddad ressaltou que esses títulos, importantes para o financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio, continuarão a ser incentivados, mas com uma alíquota “calibrada” para contribuir com a arrecadação.
Exemplos Práticos:
- Para quem investe em LCA/LCI: Se um investidor aplica R$ 10.000 em uma LCA que rende R$ 1.000 de lucro, sob as novas regras, ele pagará 5% sobre esse lucro, ou seja, R$ 50 de Imposto de Renda. Antes, esse valor seria totalmente isento.
- Para as empresas de apostas: Uma empresa de bets que fatura R$ 1 milhão em um mês, antes pagava R$ 120 mil em impostos. Com a nova alíquota de 18%, esse valor subirá para R$ 180 mil.
Contexto e Próximos Passos
O aumento inicial do IOF, que previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025. Isso gerou uma onda de críticas e mais de 20 propostas no Congresso para derrubar o decreto. Em resposta, o governo já havia revogado parte da medida, como o aumento do imposto sobre aplicações de fundos nacionais no exterior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a disposição de Haddad em rediscutir a medida, afirmando que as novas propostas são “menos danosas” que o aumento inicial do IOF. A expectativa é que a MP traga a compensação financeira necessária para o governo. Mas com um impacto negativo menor sobre a economia e os investimentos.
O ministro da Fazenda prometeu detalhar as novas medidas nesta segunda-feira (9), incluindo uma apresentação mais aprofundada sobre o funcionamento do mercado de apostas. A implementação via Medida Provisória significa que as novas regras entrarão em vigor imediatamente, mas precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem lei definitiva.
A movimentação do governo reflete a necessidade de conciliar a busca por maior arrecadação com a manutenção de um ambiente de negócios estável e previsível. Em especial, em um momento de atenção redobrada do mercado de criptomoedas e investimentos digitais. A revisão da política tributária brasileira continua sendo um ponto chave para a saúde financeira do país.
