Ministro Fernando Haddad afirmou que as novas propostas tratarão separadamente do corte de gastos e da taxação de setores como bets, fintechs e possivelmente, das criptomoedas.
O governo federal decidiu dividir a Medida Provisória 1.303 em dois projetos de lei, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21).
A medida visa reorganizar a estratégia fiscal do governo após a derrota da MP na Câmara dos Deputados na semana passada. Além disso, ela pode trazer de volta ao Congresso o debate sobre a taxação de criptomoedas.
A MP 1303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras no exterior, também previa taxas sobre apostas esportivas (bets) e medidas de corte de gastos públicos. No entanto, acabou sendo rejeitada pelos parlamentares.
Com a nova estratégia, o governo pretende dividir os temas para facilitar as negociações no Congresso. Além disso, buscam tentar recompor parte da arrecadação prevista na proposta original.
Dois novos projetos e possível volta da tributação cripto
Durante entrevista à GloboNews, Haddad explicou que as novas propostas tratarão separadamente do controle de despesas e da taxação de setores específicos, como fintechs e apostas esportivas.
“O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema que envolve as famílias brasileiras, sobretudo as bets. Ele acredita que o Congresso tenha que dar uma palavra definitiva sobre isso”, afirmou o ministro.
Embora Haddad não tenha mencionado diretamente as criptomoedas, a possibilidade de retomada da taxação de criptoativos é vista como provável. Isso porque o tema constava na MP original e foi um dos pontos mais discutidos pelo mercado antes da rejeição da medida.
A proposta anterior previa uma alíquota única de 18% sobre ganhos com ativos virtuais, encerrando a isenção atual para vendas de até R$ 35 mil mensais.
Com a queda da MP, as regras antigas continuam valendo. Isso inclui a isenção para pequenas operações.
Impacto fiscal e próximos passos no Congresso
A derrubada da MP 1303 deixou uma lacuna de arrecadação estimada em R$ 14,8 bilhões em 2025. Além disso, causou uma lacuna de R$ 36,2 bilhões em 2026, segundo cálculos da equipe econômica.
Por isso, o governo pretende enviar dois novos textos ainda nesta semana:
- Projeto 1 – Controle de despesas públicas:
- Deve incluir revisões em programas como seguro-defeso, Pé-de-Meia, Comprev e compensações de créditos tributários.
- Pode ser incorporado a uma proposta já em tramitação no Congresso, com impacto estimado acima de R$ 20 bilhões.
- Projeto 2 – Taxação de bets e fintechs:
- Voltado para o mercado de apostas esportivas e plataformas financeiras digitais.
- Tem o objetivo de recuperar parte da arrecadação perdida com a rejeição da MP.
E as criptomoedas?
Mesmo sem confirmação oficial, fontes próximas à Fazenda apontam que o governo estuda retomar o debate sobre a tributação de criptoativos ainda neste ano.
O tema deve retornar em um texto separado ou ser acoplado ao projeto das fintechs, considerando a semelhança regulatória e tributária entre os dois setores.
Se aprovada, a mudança encerraria a isenção atual para investidores menores. Também criaria uma tributação padronizada sobre ganhos em cripto, algo que o mercado acompanha com atenção desde o início de 2025.
Reorganização da agenda fiscal
A decisão de dividir a MP em dois projetos busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.
Para o governo, a estratégia é essencial para cumprir a meta de déficit zero em 2025. Além disso, visa manter a credibilidade fiscal, após um dos maiores reveses políticos do Ministério da Fazenda neste ano.
