O “Big Brother” Fiscal se Atualiza
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou atualizações significativas em sua infraestrutura tecnológica com o lançamento do novo layout para o sistema DeCripto. Esta ferramenta é o motor por trás da Instrução Normativa 1.888 (IN 1.888), vigente desde 2019, que obriga as exchanges de criptoativos a reportarem todas as movimentações dos usuários ao fisco.
A atualização visa corrigir falhas de reporte, padronizar as informações recebidas e, principalmente, automatizar o cruzamento de dados entre o que as corretoras informam e o que o contribuinte declara no Imposto de Renda Anual.
O Que Muda com o Layout DeCripto?
Tecnicamente, o novo layout exige um detalhamento maior das operações. O foco não está apenas na compra e venda, mas também na permuta (troca de cripto por cripto), transferências entre carteiras e uso de stablecoins.
• Exchanges Nacionais: São obrigadas a enviar relatórios mensais detalhados de todos os clientes, independentemente do valor transacionado.
• Exchanges Internacionais: A responsabilidade do reporte recai sobre o investidor (Pessoa Física ou Jurídica) sempre que as movimentações mensais excederem R$ 30.000,00.
Malha Fina e Cruzamento de Dados
Com o layout DeCripto, a Receita Federal aumenta sua capacidade de processamento de Big Data. Inconsistências como a omissão de lucro em vendas, a falta de declaração de saldo em 31/12 ou a movimentação incompatível com a renda declarada serão detectadas automaticamente pelos supercomputadores do fisco.
A mensagem é clara: a era da “zona cinzenta” acabou para quem opera dentro do sistema financeiro nacional ou movimenta grandes volumes no exterior. A conformidade fiscal (compliance) tornou-se um pilar obrigatório para a gestão de patrimônio em criptoativos no Brasil.
