Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do final de maio de 2025, traz novas regras para corretoras de criptomoedas no Brasil. O STJ definiu que essas plataformas são responsáveis por perdas de clientes em ataques hacker. Isso vale mesmo quando o invasor usa login, senha e autenticação de dois fatores.
O caso envolveu um cliente do Mercado Bitcoin. Ele perdeu R$ 200 mil após um ataque em sua conta. A justiça de primeira instância, a princípio, culpou o próprio investidor. No entanto, a Ministra Relatora Maria Isabel Gallotti, e os outros ministros, mudaram essa visão. Eles compararam as plataformas de criptomoedas às instituições financeiras. Afinal, o Mercado Bitcoin tem autorização para operar do Banco Central do Brasil.
A decisão lembrou a Súmula 479 do STJ. Ela diz que bancos respondem por fraudes internas feitas por terceiros. A Ministra Gallotti argumentou que, se a plataforma não tem segurança boa contra ataques, a culpa é dela. Não é do cliente.
Além disso, a Ministra criticou a corretora por não apresentar um e-mail de confirmação da transação fraudulenta. Essa prova era essencial para a defesa da empresa. Por fim, a decisão atribuiu toda a culpa pela perda dos bitcoins à plataforma. Isso reforça a importância de sistemas de segurança robustos para as corretoras brasileiras.
