A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está no centro de mais um episódio polêmico. Dessa vez, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, ordenou sua prisão preventiva e a apreensão de todos os seus bens — incluindo criptomoedas. A decisão também abrange o rastreamento de transações via PIX dos últimos 30 dias.
Condenação por crimes digitais e falsidade ideológica
Segundo a decisão do STF, Zambelli foi condenada por envolvimento direto na invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um crime considerado gravíssimo. A pena? Dez anos de prisão em regime fechado. E mais: ela deverá pagar R$ 2 milhões por danos morais.
Além disso, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de cassação de seu mandato, em razão da gravidade dos atos praticados. O processo também inclui Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”.
Criptomoedas sob escrutínio do STF
O ponto mais inovador da decisão foi o foco sobre os criptoativos. Pela primeira vez, uma ordem judicial de apreensão envolveu diretamente moedas digitais. O texto menciona explicitamente a apreensão de “moedas virtuais em posse ou vinculadas à Carla Zambelli”.
Isso representa um divisor de águas na forma como o Judiciário brasileiro lida com o mundo cripto. Embora as criptomoedas sejam descentralizadas e mais difíceis de rastrear, o STF determinou o bloqueio de todos os ativos vinculados à parlamentar, incluindo ações, títulos públicos, previdência, ouro e consórcios.
Curiosamente, até as eleições de 2022, Zambelli não declarou possuir nenhum criptoativo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa omissão pode ampliar sua responsabilização judicial.
Transações via PIX entram no radar do STF
Outro elemento crucial na decisão envolve o rastreamento de transferências via PIX. Nos últimos 30 dias, a parlamentar solicitou doações a seus seguidores por meio das redes sociais. O ministro entendeu isso como uma possível tentativa de ocultar patrimônio.
Assim, determinou que o Banco Central identifique todos os remetentes dessas transferências. Além disso, houve bloqueio imediato de suas contas bancárias e redes sociais.
Zambelli ainda está foragida
A Polícia Federal ainda não localizou a parlamentar para cumprir o mandado de prisão. Em razão disso, Alexandre de Moraes abriu um novo inquérito para apurar seu paradeiro. Se continuar foragida, a deputada poderá ser notificada virtualmente. E mais: seus recursos poderão ser julgados mesmo na sua ausência, conforme permite a legislação em situações excepcionais.
Mudança de paradigma nas investigações digitais
Esta decisão do STF poderá servir de base para novos casos envolvendo ativos digitais no Brasil. Mesmo que descentralizadas, as criptomoedas não estão mais “acima da lei”. Com o avanço das tecnologias de rastreamento financeiro, autoridades mostram que é possível seguir o rastro digital até mesmo em ambientes considerados “anonimizados”.
A inclusão de criptoativos entre os bens passíveis de apreensão judicial é um claro sinal de que o Judiciário está se adaptando ao novo cenário digital. E isso, inevitavelmente, deverá impactar políticos, empresários e demais agentes que utilizam criptomoedas como estratégia de blindagem patrimonial.
