O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acaba de dar um passo histórico no enfrentamento de crimes digitais com a publicação da Resolução nº 2.078/2025. Essa nova norma estabelece as diretrizes para contratação de corretoras especializadas na gestão de criptomoedas apreendidas durante investigações criminais e cíveis. O objetivo? Garantir que o armazenamento e a custódia desses ativos sigam critérios técnicos, éticos e transparentes.
Por que o MP-SP decidiu criar regras para criptoativos apreendidos
A popularização das criptomoedas trouxe não só novas possibilidades de investimento, mas também um aumento expressivo nos crimes relacionados a esses ativos. Fraudes com Bitcoin, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro digital se tornaram frequentes no noticiário policial. Diante disso, o MP-SP se viu obrigado a agir.
Segundo a própria resolução, membros do Ministério Público vinham se deparando com processos complexos que exigiam conhecimento técnico sobre ativos virtuais. O risco de má gestão ou de extravio dos criptoativos era real. A solução foi normatizar a contratação de empresas especializadas, com critérios rigorosos.
Como funcionará o credenciamento das corretoras
A resolução institui um edital público para credenciar corretoras interessadas em oferecer serviços de custódia e liquidação de criptoativos. O processo será conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação. Isso garantirá uma seleção imparcial e técnica.
Após o credenciamento, as corretoras participarão de um sistema de rodízio aleatório. A ideia é evitar favorecimentos e assegurar igualdade de oportunidades entre as instituições credenciadas. Esse rodízio será acionado sempre que houver a necessidade de custodiar ou liquidar ativos.
Validade, controle e renovação periódica
O credenciamento terá validade de dois anos. Após esse prazo, a corretora deverá renovar sua inscrição, atendendo novamente aos critérios do edital. Durante o período de vigência, haverá avaliações periódicas para garantir que as empresas mantenham os padrões exigidos.
Gestão técnica e transparente dos criptoativos
A norma ainda destaca a importância de uma gestão técnica, segura e transparente dos ativos digitais. Isso é vital para evitar extravios, adulterações ou até mesmo negociações fraudulentas dos valores apreendidos.
Com a crescente adoção das criptomoedas no Brasil, o MP-SP busca se posicionar como uma instituição preparada para lidar com essa nova realidade. A regulamentação segue os princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente o artigo 5º da Resolução nº 288/2024.
Um momento-chave para o sistema de Justiça
O timing da nova norma não poderia ser mais simbólico. Na mesma semana em que foi publicada, o STF determinou a apreensão de criptoativos da deputada Carla Zambelli. O episódio reforça que o tema está no centro do debate jurídico atual e que o Judiciário precisa de mecanismos eficazes para tratar ativos digitais.
Conclusão: O futuro da Justiça digital está sendo construído agora
A Resolução nº 2.078/2025 do MP-SP é um marco. Ela representa a maturação do Ministério Público frente aos desafios trazidos pelos ativos digitais. Com padronização, controle e responsabilidade, o órgão mostra que é possível modernizar a atuação sem abrir mão da legalidade e da segurança.
Além de prevenir erros, a norma garante mais previsibilidade e confiança nos processos que envolvem criptomoedas. É um avanço que pode — e deve — servir de modelo para outros estados e instituições.
