O Projeto de Lei 4501/2023, que propõe a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin (chamada RESBit) no Brasil, acaba de dar um importante passo no Congresso Nacional. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, sinalizando que o país pode estar se preparando para adotar os criptoativos como parte de sua política econômica.
O que é o PL 4501 e o que propõe?
O projeto, de autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), tem como objetivo autorizar a alocação de uma pequena fração das reservas internacionais brasileiras em Bitcoin, limitado a até 5% do total. Caso o projeto seja aprovado, o governo brasileiro adquirirá esses ativos de forma gradual.
Segundo o relator do projeto, deputado Luis Gastão (PSD-CE), a iniciativa visa diversificar os ativos da reserva nacional. O uso de criptomoedas, como o Bitcoin, funcionaria como uma proteção contra instabilidades econômicas globais, especialmente aquelas causadas por políticas monetárias internacionais e tensões geopolíticas.
Como funcionaria a reserva de Bitcoin do Brasil?
Denominada RESBit, a proposta define que o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda serão os responsáveis por gerenciar a nova reserva em Bitcoin. O texto também prevê:
- Armazenamento em carteiras frias (cold wallets), para evitar ataques cibernéticos;
- Monitoramento por blockchain e inteligência artificial;
- Divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional;
- Auditorias regulares por órgãos como TCU e CGU.
Além disso, será criado um comitê técnico consultivo com especialistas em blockchain, segurança digital e economia. Também está prevista a formação de servidores públicos, incentivo à inovação tecnológica e o apoio ao desenvolvimento de startups de criptoativos e blockchain no Brasil.
Benefícios estratégicos da RESBit
O principal beneficio da criação de uma reserva em Bitcoin é ter uma estratégia de proteção cambial, inovação financeira e modernização da política monetária brasileira. Países como El Salvador já adotaram medidas semelhantes, mas o caso brasileiro se destaca pelo foco técnico e gradual na implementação.
Com a crescente adoção de criptoativos em todo o mundo, a proposta visa posicionar o Brasil como um ator relevante no cenário da economia digital global.
Próximos passos no processo legislativo
Embora o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico represente um avanço importante, o PL 4501 ainda precisa tramitar por outras três comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde passará por análises semelhantes. A última etapa será a sanção presidencial, que transformará o projeto em lei federal.
Considerações finais
A possível criação da RESBit, reserva de Bitcoin oficial do Brasil, marca um momento decisivo para a inserção do país no universo dos criptoativos. Ao mesmo tempo em que abre portas para a inovação, a medida impõe desafios de segurança, regulação e governança que precisarão ser enfrentados com responsabilidade.
Acompanhe nosso portal para atualizações sobre o andamento do PL 4501 e outras notícias sobre o avanço das criptomoedas no Brasil.
